A pedido do executivo de Cataguases, a Câmara Municipal realizou nesta quinta-feira (5), uma reunião extraordinária, para discutir o projeto de lei que autoriza a participação do município de Cataguases ao Consórcio Intermunicipal de Cultura para desenvolvimento do Polo Audiovisual da Zona da Mata. o Consórcio, contará também com a participação dos municípios de Muriaé, Miraí, Itamaratí de Minas e Leopoldina
Toda Sessão transcorreu num excelente clima de diálogo entre o executivo, o legislativo e a sociedade civil. Como representantes da Prefeitura para apresentação e debate do projeto de lei, compareceram os secretários municipais de Cultura, Zeca Junqueira, e Indústria e Comércio, Ângelo Andrade Cirino. Pela sociedade civil compareceu Djalma Dutra, do Instituto Fábrica do Futuro.
O Secretário Ângelo Andrade Cirino fez a apresentação do PL explicando como o Polo do Audiovisual se insere num projeto de promoção do desenvolvimento de Cataguases através da economia do conhecimento e da economia criativa. O planejamento da Secretaria de Indústria e Comércio prevê a negociação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para instalação em Cataguases de um distrito industrial com uma incubadora de empresas, pelo menos um condomínio empresarial e uma central de serviços ao empreendedor. Dentro desse projeto está inserido também um parque de cinema de animação e artes digitais, o Animaparque, cujo objetivo é ajudar o município e o Polo do Audiovisual a mudar o eixo de desenvolvimento da cidade, situando Cataguases definitivamente na economia do século XXI, na economia do conhecimento.
O Secretário Zeca Junqueira reforçou a defesa da aprovação do projeto de lei citando que a cidade, assim como os outros municípios participantes, será beneficiada com a redução de custos que a negociação coletiva do consórcio permite, bem como será beneficiada com a redução da contrapartida exigida pelo Governo Federal. No caso da contrapartida exigida pela União em projetos apresentados por municípios, a redução é extremamente significativa. Quando uma cidade apresenta uma proposta isoladamente, a contrapartida pode chegar a 20% do valor total. Quando a proposta é apresentada através de consórcio intermunicipal, a contrapartida máxima é de 4% do valor total.
Já Djalma Dutra fez um breve histórico do desenvolvimento do Polo do Audiovisual, uma iniciativa da sociedade civil de Cataguases e região, liderada por instituições como a Fábrica do Futuro. Segundo ele a intenção é promover perspectivas de geração de emprego e renda através da economia criativa, com inclusão produtiva de jovens e a criação de novas empresas nesse setor. Ainda segundo Djalma, a aprovação do projeto de lei é uma grande conquista no sentido de assegurar o eixo da governança no tripé estabelecido pela sociedade civil como os fundamentos para o sucesso da iniciativa. O tripé é uma a) uma robusta governança que assegure que o Polo do Audiovisual não sofrerá com ingerências políticas, b) acesso a mercados e c) a educação e formação de mão de obra com impacto geracional.
Conforme a justificativa apresentada para o projeto de lei, Cataguases tem uma tradição de incentivo às artes e à cultura que remonta à primeira metade do século passado, com expressiva participação da iniciativa privada e de pessoas físicas no mecenato em nossa cidade. O poder público municipal só recentemente, em especial através da Lei Ascânio Lopes, voltou-se para a promoção das artes e da cultura com a alocação direta de recursos na produção local.
O investimento em produção local hoje assume novo caráter, pois configura-se como um investimento em desenvolvimento econômico e social. Vislumbra-se a possibilidade da criação de novos ramos industriais nas cidades integrantes do consórcio a partir da produção local de conteúdo para as novas mídias e novas expressões artístico-culturais e o entretenimento moderno, em especial para as novas mídias digitais.
A produção cinematográfica comercial, a produção de conteúdo para a TV digital e para a TV fechada, a publicação de jogos de computador e para consoles (vídeo games) e a publicação de conteúdo para a Internet e dispositivos como tablets são consideradas novos ramos industriais, com uma participação cada vez maior na economia das sociedades modernas. Exemplo de como a economia moderna é afetada por essas indústrias é a publicação de vídeo games. Já em 2009 o faturamento com vídeo games superou o faturamento da indústria cinematográfica. Previsões de mercado apontam que o faturamento global de video games passará de US$ 67 bilhões em 2012 para US$ 82 bilhões em 2017. São números expressivos e que não podem ser ignorados.
Em especial o país passa por um momento muito favorável para o desenvolvimento dessas indústrias, pois a demanda por conteúdo local para a TV digital e para a TV fechada cresceu imensamente com a nova legislação que exige programação com pelo menos 30% de conteúdo nacional. Também a produção de conteúdo educacional, formativo e informativo para dispositivos móveis, com ênfase nos tablets, teve um grande impulso com a iniciativa do Governo Federal para distribuição de tablets para os alunos do ensino fundamental em todo o país.
Neste contexto, o Polo Audiovisual da Zona da Mata é fruto de um movimento que envolve, desde 2002, uma rede de cooperação que conta com a participação de importantes lideranças da sociedade civil, empresas e governos na microrregião de Cataguases. Integrado a um amplo Programa de Cultura e Desenvolvimento Local, o Polo Audiovisual é hoje uma realidade que atrai grandes produções cinematográficas para a região; incentiva a produção de inúmeros documentários e de filmes de animação e curta metragens; aplica recursos financeiros importantes em diversos setores da economia local; qualifica profissionais e proporciona a formação de novos talentos em diversas áreas artísticas e técnicas relacionadas ao fazer audiovisual. Recentemente, foram gravados na região os filmes “Meu pé de laranja lima”, com direção de Marcos Bernstein, e “O menino no espelho”, de Guilherme Fiúza Zenha.
A cidade de Cataguases está no centro deste processo, abrigando boa parte dos agentes envolvidos e a maior parte das produções audiovisuais. Percebe-se, portanto, uma ótima janela de oportunidade para mudarmos o panorama econômico da cidade com o fomento e a indução do desenvolvimento desses ramos industriais. É neste contexto que esta proposta de consórcio intermunicipal surge.
A atual gestão vê como uma necessidade do município e da sua microrregião o resgate do papel do poder público na indução do desenvolvimento econômico. É notória a situação de desemprego e perda de dinamismo da economia da Zona da Mata, um processo histórico de desindustrialização da região, em virtude de diversos fatores, entre eles a concorrência com outros estados e com o exterior.
Para resgatar o papel indutor do município no desenvolvimento econômico, para promover a integração com a sua microrregião, para facilitar a captação de recursos para a promoção do desenvolvimento e para estabelecer uma governança robusta e duradoura, a adesão do município ao Consórcio Intermunicipal de Cultura proposta nesta lei é fundamental.
Este consórcio visa a promover a integração produtiva da microrregião, conformando a participação de cada município numa certa divisão do trabalho nas cadeias produtivas envolvidas nesses ramos industriais e promovendo um formato de governança moderno e com a agilidade necessária para o cenário econômico atual e num futuro previsível. Os princípios da concepção do consórcio proposto são a sua governança, a sustentabilidade e a promoção de impacto social.
Estabelecer uma governança duradoura, que assegure a independência e autonomia do consórcio, é fundamental para sua longevidade e manutenção independente das forças políticas que venham a ser as responsáveis pelas gestões municipais. Isso visa assegurar que o consórcio não fique refém de questões políticas menores e de disputas eleitorais, tornando-se assim uma política de estado, no sentido de transcender aos governos e ser um efetivo instrumento de execução de políticas públicas.
A sustentabilidade, por sua vez, tem dois aspectos. O primeiro é assegurar acesso a mercados através da promoção dos empreendimentos ligados ao consórcio, de modo a gerar novos negócios e, assim, aumentar a base de arrecadação e, consequente, aumentar a receita dos municípios. O segundo é assegurar ao próprio consórcio e sua governança recursos suficientes para sua manutenção, incluindo a capacidade de elaboração de propostas e projetos, para além da sua gestão e administração ordinárias.
Para muito além do desenvolvimento econômico, a promoção do impacto social tem por finalidade fazer com que o consórcio seja um agente de educação, formação, qualificação e desenvolvimento social das cidades que o compõem. A execução de atividades do consórcio nos ensinos fundamental e médio visa a fornecer mais elementos para a emancipação do indivíduo a partir da escola. A formação diz respeito à formação profissionalizante, de níveis técnico e superior, em suporte às atividades do consórcio. Já a qualificação diz respeito à promoção de cursos de qualificação profissional para atendimento das atividades desenvolvidas no consórcio, visando à promoção de emprego e renda qualificados e bem remunerados no contexto do consórcio.
Através do consórcio serão executados programas e ações em torno do Polo do Audiovisual da Zona da Mata. Este consórcio intermunicipal faz parte da governança do Polo Audiovisual, sendo um espaço de representação do poder público municipal neste movimento. Ele é a expressão de uma visão de futuro que pretende contribuir para mudar o eixo de desenvolvimento da microrregião de Cataguases. O sucesso do Polo aumentará a renda da cidade, com a geração de emprego e renda qualificados, além de gerar condições para melhorar o nível de formação e educação da infância e da juventude. Por fim, o Polo estabelecerá novos ramos industriais na microrregião, com incremento na renda das cidades e, consequentemente, na arrecadação dos municípios.
A toda a argumentação acima soma-se agora o firme propósito do Governo Federal, através de uma ação conjunta dos ministérios da Cultura e do Desenvolvimento, em promover arranjos produtivos locais da economia criativa, ou intensivos em cultura. Através do Programa Territórios Criativos o Governo Federal fará investimentos de apoio ao fortalecimento da competitividade de arranjos produtivos locais intensivos em cultura. Em 2013 a Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura apoiará somente um APL por Estado.
Muito recentemente, a Secretaria da Economia Criativa do Ministério da Cultura (SEC) formalizou solicitação às secretarias de Estado da Cultura e do Desenvolvimento para que o Governo de Minas fizesse a indicação do APL de MG para esse investimento do Governo Federal. O APL do Polo do Audiovisual, objeto deste projeto de lei para adesão ao Consórcio Intermunicipal de Cultura, foi a escolha das secretarias de Estado da Cultura e do Desenvolvimento.
O vereador José Augusto Titoneli (PV), alertou sobre alguns vícios do projeto que foram ratificados pelos secretários, como: Não citar as leis que devem ser revogadas, entre elas a lei de cultura municipal, pois segundo Titoneli, da forma em que o projeto foi apresentado, amarraria a Secretaria de Cultura. Outro ponto levantado, foi a forma de contratação pela CLT o que seria proibido pela ADIN 2135 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do STF.
Estes contratempos, alongaram os debates e acabaram gerando emendas. Para que o projeto não fosse sobrestado até a apreciação das emendas pela Comissão de Constituição e Justiça, a própria comissão apresentou as emendas, permitindo que o projeto fosse votado ainda na noite.
O projeto acabou sendo aprovado na íntegra, com as emendas propostas pela Comissão de Constituição e Justiça, aperfeiçoando o projeto de lei que agora segue para promulgação pelo Prefeito.
Os debates travados em torno do projeto de lei foram de altíssimo nível, com excelentes intervenções dos vereadores, com todos os questionamentos levantados sendo prontamente respondidos pelos secretários Ângelo Andrade Cirino e Zeca Junqueira e pelo senhor Djalma Dutra.
*Com Informações da Secretaria de Indústria e Comércio
Assista a reunião na íntegra abaixo:
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