Governo Estadual irá repassar R$ 350 milhões que serão rateados entre todos municípios mineiros.

O Governo de Minas vai distribuir, no dia 21 de junho, cerca de R$ 350 milhões para os 853 municípios do Estado, tendo como critério o índice de rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este recurso equivale a 50% do repasse mensal de ICMS. O anúncio foi feito pelo governador Antonio Anastasia durante a abertura do Congresso Mineiro de Municípios, na manhã desta terça-feira (07), no Expominas, em Belo Horizonte.

Os R$ 350 milhões correspondem à cota parte do ICMS para os municípios e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos são originados de acordo firmado entre o Estado e a extinta Rede Ferroviária Federal, para pagamento de dívida relativa a ICMS, feitos por meio de emissão de títulos do Tesouro Nacional.

A preços de abril de 2013, esses títulos representavam recursos de R$ 864 milhões, dos quais o Estado utilizou R$ 518 milhões para quitação de parte da dívida com a União.

Para efetuar o repasse, o Governo de Minas está monetizando os títulos, utilizando recursos do Tesouro Estadual e repassando o dinheiro aos municípios, assim, atendendo antiga reivindicação. O Estado ficará com os títulos para uma compensação futura, quando do vencimento em 2028.

Anastasia destacou que o repasse extraordinário de recursos está em sintonia com os esforços do governo no sentido de ampliar a oferta de recursos financeiros aos municípios, que passaram, no ano passado, por dificuldades. A meta é estimular o crescimento, a riqueza e a prosperidade, com investimentos em áreas de infraestrutura.

A medida complementa outras ações postas em prática em Minas Gerais. No último dia 22 de abril, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) lançou o maior programa de financiamento destinado aos 853 municípios mineiros. Serão cerca de R$ 700 milhões, distribuídos em diversas linhas, para alavancar o desenvolvimento nas cidades.

Duas semanas antes, o governador Antonio Anastasia lançou o ProMunicípio, que irá investir, somente neste ano, outros R$ 2,1 bilhões em infraestrutura viária, máquinas e equipamentos rodoviários, veículos e ações de saúde e educação. No fim de março, o Governo de Minas lançou o Água da Gente, programa da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) com investimentos previstos de cerca de R$ 4,5 bilhões nos próximos três anos.

“Isso significa um esforço muito robusto de Minas Gerais como um todo para levar o desenvolvimento, a prosperidade e o progresso a todos os rincões de nosso Estado. Por isso, temos hoje, felizmente, indicadores de desenvolvimento na área da saúde, na área da educação, que são extremamente auspiciosos e que permitem sinalizar cada vez mais um futuro promissor para o Estado de Minas Gerais”, disse Anastasia, lembrando que desenvolvimento é a palavra-chave “para continuarmos progredindo, gerando empregos e oportunidades para todos os mineiros”.

Fonte: Agência Minas

5/07/2013 03:21:00 PM