A reunião da Câmara desta terça-feira (16), foi marcada pelo não comparecimento da contadora da prefeitura e por discussões sobre a eleição da mesa diretora em 1º de janeiro.
Leia o resumo com os principais fatos abaixo:
Em Oficio enviado a Câmara, O Secretário de fazenda, Paulo Sergio Ferreira de Souza, solicitou a prorrogação da apresentação do relatório quadrimestral financeiro do município de Cataguases por motivo de saúde da contadora Eunice Sigulani que faria a apresentação.
O executivo enviou Projeto de Lei (003/2013) que visa alterar o artigo 4º da Lei municipal nº 3442/2005 ficando com a seguinte redação: “O adiantamento de despesas deverá ser requisitado pelo secretário o qual poderá solicitar valores compreendidos entre R$ 500,00 a R$ 3.000,00 a cada 30 dias” o projeto foi encaminhado para as comissões.
A CCJ (composta pelos vereadores Titoneli, Mauricio Rufino e Majela), deu entrada em projeto de lei nº 27/2013 que regulamenta o funcionamento dos equipamentos de som automotivos no âmbito do município de Cataguases. O projeto será votado em reunião posterior.
O Vereador Michelângelo de Melo Correa (PSDB), propôs a criação de Projeto de resolução que constitui comissão temporária da Câmara para assuntos relevantes referentes ao município, visando a participação formal do legislativo nas negociações entre executivo e judiciário. A pedido do vereador, a comissão foi votada na mesma reunião e aprovada por unanimidade ficando assim constituída: Presidente: Michelângelo de Melo Correa, Relator: Walmir Linhares (PSDB) e membro, Fernando Amaral (PC do B).
Outro projeto de resolução apresentado, foi a proposta para a criação do Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor PROCON/CÂMARA, no âmbito da Câmara Municipal que visa aplicar as normas de relação de consumo das leis de defesa do consumidor. O projeto será apreciado agora pelas comissões permanentes e encaminhado para votação posteriormente. O vereado José Augusto Titoneli, propôs que depois de votado e aprovado a resolução, que verifique a questão do chamado “Cartel da Gasolina” em Cataguases.
Entre os requerimentos que os vereadores deram entrada, o requerimento nº 69/2013 do vereador Serafim Couto Espindola que solicitou prorrogar por mais 30 dias os trabalhos da C.E.I (Comissão parlamentar de Inquérito) que está investigando possíveis irregularidades no carnaval, foi votado dentro da sessão e aprovado por unanimidade.
Projetos de Lei:
O Projeto de Lei nº 4/2013 do vereador José Augusto Guerreiro Titonelli, que visava alterar a Lei municipal nº 2991/2001 para que os times de futebol, Flamengo, Operário e Cataguases possam receber R$ 5000,00 cada um no mês de aniversário do time entrou em discussão com parecer contrário do Procurador da Câmara, José Henriques o que acabou causando uma discussão entre os vereadores culminando inclusive desabafos sobre a eleição do presidente da Câmara, veja esta matéria com vídeo mais tarde aqui no site Mídia Mineira. O vereador Paulo Aritana (PC do B) solicitou a inclusão do Vila Reis Esporte Clube e outros também solicitaram outros times, fazendo com que o projeto ficasse sobrestado.
Também foi votado o Projeto de Lei nº 20/2013 do vereador Michelângelo que disponibiliza o nome de José Maria Afonso Machado, falecido no dia 4 de setembro de 2009 para que o executivo possa dar nome de rua. Com todos os pareceres favoráveis, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Requerimento:
Requerimento nº 054/2013 do vereador Mauricio Rufino, requer informações sobre os equipamentos de proteção individual dos trabalhadores “garis” para o Secretário de Serviços Urbanos com as seguintes informações:
• Os funcionários que hoje atuam no caminhão de lixo, tem a sua disposição os EPIs exigidos pela norma Regulamentadora nº 6?
• Estes Funcionários tem recebido orientações sobre o uso destes equipamentos?
Com os pareceres favoráveis, o Requerimento foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 56/2013 do vereador Serafim Couto Spindola, que seja solicitado do prefeito as informações:
• Que critérios foram utilizados e seguidos para aumentar o valor das passagens de ônibus municipais a partir do dia 1 de abril em mais de 12% aumento bem maior que o salário mínimo e o índice da inflação do período?
• Foi realizada alguma audiência pública para ouvir a população sobre o aumento?
Com todos os pareceres favoráveis, o requerimento também foi aprovado por unanimidade e por proposição do vereador João Manoelino da Silva Bolina, acrescentou-se também as passagens dos ônibus nos distritos.
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