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| Vereador Serafim Couto Spindola é o autor dos dois projetos |
Dois projetos do Vereador Serafim Couto Spindola estão sendo discutidos na Câmara Municipal de Cataguases.
O primeiro, promete ser o mais polêmico pois propõe a isenção da passagem de ônibus urbano aos alunos da rede pública de Cataguases.
De um lado, estão os que dizem não ser viável pois irá onerar o transporte público e a conta acabará para o consumidor pagante. Eles também alegam que o projeto é inconstitucional pois legislar sobre transporte público é competência exclusiva do executivo.
Os favoráveis, no entanto, dizem que como o projeto não onera o executivo, não teria problema em ser proposto pelo legislativo.
O segundo projeto, provavelmente passará com mais facilidade e terá maior aceitação pois determina a isenção da taxa de inscrição, nos concursos públicos realizados pelo Município, aos doadores de sangue que tiverem doado até 3 meses antes da inscrição no concurso.
O primeiro, promete ser o mais polêmico pois propõe a isenção da passagem de ônibus urbano aos alunos da rede pública de Cataguases.
De um lado, estão os que dizem não ser viável pois irá onerar o transporte público e a conta acabará para o consumidor pagante. Eles também alegam que o projeto é inconstitucional pois legislar sobre transporte público é competência exclusiva do executivo.
Os favoráveis, no entanto, dizem que como o projeto não onera o executivo, não teria problema em ser proposto pelo legislativo.
O segundo projeto, provavelmente passará com mais facilidade e terá maior aceitação pois determina a isenção da taxa de inscrição, nos concursos públicos realizados pelo Município, aos doadores de sangue que tiverem doado até 3 meses antes da inscrição no concurso.
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