Prefeito reeleito de Cataguases é denunciado por crime de responsabilidade

É a segunda denuncia do MP em menos de 4 meses.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça de Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), ajuizou denúncia contra o prefeito de Cataguases por crime de responsabilidade ao deixar de prestar informações solicitadas pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Esta é a segunda denúncia do MP em menos de 4 meses. Em julho a PCO ofereceu denúncia pelo fato do prefeito não fornecer, de forma reiterada, dados técnicos indispensáveis à instrução de inquéritos civis, agora, novamente, o prefeito não prestou informações para a Defensoria Pública.

Ao não fornecer essas informações, consideradas indispensáveis para instruir procedimento administrativo aberto pela DPMG, o prefeito negou prestar esclarecimento a membros da Defensoria Pública no exercício de suas atribuições, o que configura crime de responsabilidade.  

Segundo a denúncia, numa reunião no dia 28 de maio deste ano, em que participaram representantes da DPMG e do Poder Público de Cataguases, a Secretaria Estadual de Defesa Civil (Sedec) exigiu, para a liberação de R$ 2 milhões, que o município contratasse, em 30 dias, profissional para a elaboração de projeto de reconstrução da ponte de Sinimbu.  

Construída em 1976, a ponte dá acesso à comunidade Sinimbu e aos distritos de Cataguarino e Glória. Mas ela está interditada desde março de 2020, em decorrência de enchente que abalou sua estrutura, afetando os moradores locais.  

Um mês após a reunião, a DPMG encaminhou ofício ao prefeito de Cataguases para que, em cinco dias, ele informasse se contratou ou não o projeto de reconstrução da ponte, exigência feita pela Sedec na reunião do dia 28 de maio para que fosse feita a liberação dos R$ 2 milhões.  

“O denunciado, mesmo tomando conhecimento da solicitação da DPMG, permaneceu em silêncio, sendo omisso em relação à segurança da população local, consistente na reconstrução da ponte, trazendo sua conduta enorme prejuízo para os moradores das localidades que eram atendidos por ela”, afirma o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Ramos Filho.

Crime de Responsabilidade

Crime de responsabilidade é uma infração político-administrativa que atenta contra os valores democráticos e que pode ser cometida por titulares de cargos relevantes do Estado. 

As penas para crimes de responsabilidade são a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos. O julgamento pode ser feito pelo Poder Legislativo ou pelo Poder Judiciário, dependendo do caso.

Com informações do MPMG.

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10/15/2024 07:49:00 AM