Estrutura que atendia cerca de 5 mil moradores cedeu durante temporada de chuvas na Zona da Mata mineira. Histórico revela descaso administrativo e descumprimento de prazos
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A ponte da comunidade de Sinimbu, em Cataguases, desabou nesta quinta-feira (18). A estrutura não resistiu à cheia do Rio Pomba, após as fortes chuvas que atingem a Zona da Mata mineira desde segunda-feira (15). O desfecho, embora drástico, era alertado por moradores: há mais de cinco anos, cerca de 5 mil pessoas conviviam com a estrutura interditada, que se tornou o centro de um complexo imbróglio judicial e administrativo.
Construída em 1976 e comprometida por enchentes em 2020, a ponte foi objeto de sucessivas promessas de recuperação. Contudo, o que se seguiu foi uma série de prazos descumpridos e dificuldades na liberação de recursos federais que, embora disponíveis, dependiam de adequações técnicas do projeto municipal.
Veja abaixo o vídeo que está circulando em redes sociais:
Cronologia dos entraves e ações judiciais
O histórico da obra aponta para falhas de gestão documentadas por órgãos de controle. Em julho de 2024, a Defensoria Pública de Minas Gerais ajuizou uma ação civil contra a Prefeitura de Cataguases, citando a paralisia na reconstrução. Segundo os autos, apesar de um contrato firmado em 2022 com a empresa ASX Construção Eireli, com aditivo estendendo o prazo até abril de 2024, as intervenções físicas não avançaram conforme o esperado.
O Ministério Público estadual (MPMG) apresentou duas denúncias contra o prefeito José Henriques em um intervalo inferior a quatro meses. A segunda, em outubro de 2024, aponta suposto crime de responsabilidade pela ausência de prestação de informações requisitadas pela Defensoria Pública. Tais ações sugerem um padrão de omissão que agora é questionado judicialmente.
O impasse dos recursos federais
Um dos pontos mais críticos envolve a verba de R$ 2 milhões proveniente do Governo Federal. De acordo com registros de uma reunião virtual realizada em maio de 2024 com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o município tinha um prazo de 30 dias para apresentar o projeto de reconstrução e contratar os profissionais necessários.
Entretanto, o cumprimento dessa exigência gerou controvérsias técnicas:
A falha técnica: Em 27 de junho, véspera do prazo final, a prefeitura inseriu documentos no sistema federal.
O parecer federal: Segundo o órgão nacional, os arquivos tratavam apenas da demolição, enquanto o objeto aprovado era a reconstrução integral.
A posição da Defensoria: A instituição classificou a postura da administração como demonstrativa de falta de zelo e ineficiência técnica, solicitando à época a retomada imediata da obra sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Contradições orçamentárias e impacto social
Em audiência pública sobre a LDO de 2025, realizada em maio de 2024, a vereadora Stéfany Carli questionou a prioridade da obra. Na ocasião, a Secretaria de Obras alegou que a falta de recursos próprios impedia a inclusão da ponte nas metas orçamentárias. A declaração gerou estranheza, dado que o recurso federal já estava pré-aprovado no sistema nacional, evidenciando uma aparente falha de coordenação entre as esferas de governo.
Para a comunidade, o prejuízo é prático e severo. A interdição que durava anos já dificultava o escoamento agrícola e o acesso a serviços básicos. Com o desabamento total da estrutura nesta quinta-feira, o isolamento da população de Sinimbu deixa de ser um risco para se tornar uma realidade física incontornável.
Próximos passos jurídicos
O desabamento da ponte ocorre em um momento em que a gestão municipal, reeleita em outubro, lida com denúncias que podem configurar infração político-administrativa. O descumprimento de obrigações perante órgãos de fiscalização e a não entrega de dados técnicos podem levar a julgamentos tanto na esfera do Legislativo quanto do Judiciário.
Em contato com a reportagem, a Defensora Pública, Dra. Eliana Maria de Oliveira Spíndola, afirmou que peticionará junto à 2ª Vara Cível da Comarca para requerer providências judiciais imediatas. Na esfera parlamentar, o vereador Carlos Magno (Maguinho) informou que apresentará requerimentos e, caso necessário, formalizará convocações para cobrar soluções definitivas para o problema.
A redação buscou contato com a Prefeitura de Cataguases e com a Defesa Civil para esclarecer por que as pendências técnicas não foram sanadas a tempo de evitar o colapso, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.
Por Mídia Mineira.
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