Governo de MG deposita FUNDEB atrasado comprovando o que foi divulgado pela AMM

Associação diz que depósito é 20% do total da dívida

O embate entre o Governo Estadual e os municípios mineiros, encabeçados pela Associação Mineira dos Municípios - AMM, ganhou um novo capítulo na noite desta sexta-feira (12) após o governo do Estado depositar nas contas dos municípios o ICMS devido ao FUNDEB referentes aos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018, comprovando o que a Associação vinha reclamando, mesmo com a negativa do governo que afirmava estar em dia.

Em nota, divulgada em rede social, juntamente com o ofício do Governo do Estado ao Banco do Brasil, solicitando a transferência do recurso, o presidente da AMM, Julvan Lacerda (PMDB), disse que este pagamento comprova o que a associação estava divulgando. "Afirmei no vídeo que o Estado havia confiscado 618 milhões de ICMS devido ao FUNDEB. O Governo gravou um vídeo afirmando que não deviam nada aos municípios. Hoje, 12 de janeiro, mandaram pagar 616 milhões de ICMS devido ao FUNDEB referentes aos atrasos de 12/12/17, 19/12/17, 03/01/18 e 09/01/18, mostrando que estamos com a verdade. É um bom começo, dos mais de três bilhões que mostrei no vídeo ontem, pagaram em torno de 20% hoje. Quem sabe agora resolvem falar verdade e cumprir seus compromissos", disse.

Cataguases

A falta de repasses do Governo de Minas nas datas corretas, vem prejudicando todo o planejamento do Município de Cataguases, na Zona da Mata Mineira, onde o governador Fernando Pimentel obteve mais de 70% de aprovação nas eleições de 2014. Na última semana, devido a falta de recursos, a prefeitura se viu obrigada a cancelar o repasse de verbas para realização do Carnaval na cidade e teve de escalonar o pagamento dos servidores, pagando primeiro os efetivos e deixando os comissionados para semana que vem. Segundo levantamento no site do Banco do Brasil, até esta sexta-feira (12), o município recebeu apenas R$ 391 mil de IPVA, contra R$ 1,8 milhão no mesmo período do ano passado. 

IPVA 2017

IPVA 2018

FUNDEB

O dinheiro repassado pelo governo aos municípios nesta sexta-feira, é relativo ao ICMS devido ao FUNDEB, que deve ser aplicado na educação. No entanto, como os municípios tiveram que dispor de outros fundos para cobrir o que deveria ser pago pelo FUNDEB no mês de dezembro, alguns municípios farão consulta ao Tribunal de Contas para saber se poderão utilizar o recurso em outra conta.

Vídeos

Após o prefeito de Moema e presidente da AMM, publicar um vídeo nas redes sociais e no site da associação, na quarta-feira (10), onde  acusou o governo mineiro de "confiscar" o dinheiro dos municípios, o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, rebateu (também em vídeo), no outro dia, as acusações dizendo que o prefeito dizia "inverdades". O presidente da AMM publicou novo vídeo na quinta-feira (12), dizendo que o governo faltava com a verdade. "Pra que a gente ia falar que deve se não deve?", perguntou o presidente que também afirmou estar acionando o governo na justiça. No vídeo, o presidente mostrava que o governo do Estado estaria devendo aos Municípios R$ 618 milhões de ICMS/FUNDEB, R$ 200 milhões de juros/correções do ICMS devido ao atraso, R$ 2,5 bilhões da saúde e R$ 160 milhões de transporte escolar, o que totalizaria Segundo a AMM, mais de R$ 3 bilhões em dívidas, além do IPVA que não estaria sendo repassado na data correta. "Os senhores não podem quebrar os municípios de Minas Gerais", finalizou.

Confira abaixo os vídeos divulgados pela AMM e Governo do Estado:

1/13/2018 10:29:00 AM