Prefeitura tenta aprovar novamente homologação do contrato com Nunes e Amaral e revogação do loteamento Floresta

A Sessão da Câmara desta terça-feira (28), terá mais uma tentativa por parte do Executivo em aprovar o projeto que tenta homologar o contrato com o escritório de advocacia Nunes e Amaral, além do projeto que revoga artigos da Lei nº 2302/1994 que autorizou o Loteamento Floresta.

O Projeto de Lei que tenta homologar o contrato com a Nunes e Amaral, deu entrada na Câmara Municipal, no dia 9 de julho deste ano e pretende reconhecer um contrato verbal entre a Prefeitura Municipal de Cataguases e o escritório de advocacia, que ganhou um processo na justiça contra o INSS que trará para os cofres municipais, benefícios próximos aos R$ 2 milhões que poderão ser descontados. Caso aprovado, a prefeitura poderá pagar a comissão dos advogados na ordem de 10%. Este projeto, após a sessão do dia 9 de julho,  já esteve em discussão por outras 3 sessões, sendo que na última, no dia 9 de setembro, o vereador Vinícius Machado solicitou o pedido de vistas por uma sessão.

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Falta de documentos e diversas dúvidas impedem que contrato entre Município de Cataguases e Amaral & Barbosa seja Homologado pela Câmara

Já o projeto nº 75/2014, visa desfazer um acordo entre o Município e o proprietário do Loteamento Floresta, Sr. Manoel Luiz Mathias, que é prefeito de Santana de Cataguases. O acordo inicial, feito em 1994, previa que o Município seria o responsável pela colocação de toda a infraestrutura no loteamento e em troca receberia 40 lotes para serem doados. O município acabou não realizando a infraestrutura do local mas doou os lotes o que causou a polêmica para aprovação deste projeto.

Confira abaixo toda a pauta para a sessão desta terça-feira:

SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

28/10/2014

ÀS 18:30 HORAS

Convite: Coordenador do Setor de Epidemias Senhor Alencar

Assunto: Apresentação trabalhos para enfrentamento da Dengue e as perspectiva na área

Executivo:

Nº 73/2014 Homologa existência de contrato firmado entre o Município de Cataguases e o escritório de advocacia NUNES AMARAL ADVOGADOS, autoriza pagamento de honorários advocatícios e dá outras providências.

Nº 75/2014 Revoga os Artigos 2º e 3º da Lei nº 2302/1994 e dá outras providências (Loteamento Floresta)

Nº 83/2014 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências. (2ª votação)

Legislativo:

Projetos de Lei:

Nº 54/2014 Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de diária no âmbito da Câmara Municipal de Cataguases MESA DIRETORA.

Requerimento:

Nº 145/2014 Requer do Poder Executivo o que segue: qual o valor arrecadado de IPVA referente ao ano 2013 e de 2014. Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA.

Nº 146/2014 Requer do Poder Executivo o que segue: Do valor arrecadado do IPVA em 2013 e 2014, qual valor foi repassado para a Secretaria de Saúde? Qual o valor foi repassado para a Secretaria de Educação? Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA.

Nº 147/2014 Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre a possibilidade de se construir uma Creche para atender crianças de 4 meses e 2 anos de idade do Bairro São Vicente, Justino, Vila Reis, Carijós e Adjacentes, dentro ou até mesmo no terreno ao lado da Escola Municipal Darcilia Guimarães. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.

Entrega pelos Vereadores das Moções de Congratulações.

GRANDE EXPEDIENTE:

Inscritos:

01) José Augusto Guerreiro Titoneli.

10/28/2014 02:58:00 PM