A Sessão da Câmara de Cataguases, desta terça-feira (12), teve a presidência do Vice-Presidente, Fernando Amaral, pelo fato do presidente, Fernando Pacheco não comparecer, por problemas de saúde.
Zoneamento Urbano
Vinícius Machado, solicitou que colocasse o projeto nº 51/2014, que altera o Código de Zoneamento Urbano da Avenida Astolfo Dutra para votação, endossando o coro, o vereador Serafim Spindola disse que se necessitasse de 5 assinaturas, poderia contar com a dele. Porém, o Vice-Presidente, informou que o Projeto não se encontrava na mesa e que seria melhor esperar a próxima sessão.
Vários empresários estiveram presentes e Titoneli sugeriu que a sessão fosse utilizada para ouvir estes empresários, por este motivo, a pauta foi alterada.
Serafim, fez um discurso inflamado, dizendo que o Ministério Público, enviou um ofício para a Câmara pedindo informações sobre o projeto e que muito o preocupava a interferência deste órgão da forma que vem acontecendo. “Nós estamos vendo nosso prefeito sendo governado por interferência do Ministério Público e agora aqui nesta casa, querendo saber de projeto legislativo, de parecer, se o projeto entrou em votação, se não entrou, querendo dar “pitaco” onde não é sua atribuição. Falei com o procurador da Casa que iria pedir uma autorização em plenário, porque se a Mesa Diretora não representar contra o promotor, eu represento! Represento na Corregedoria do Ministério Público, porque eu entendo que a cidade não pode ficar engessada e esse ofício é meramente intimidador. Ele mandou este ofício para intimidar os vereadores, achando que aqui tem um bando de “corneiras”, como faz lá com o prefeito. Nós estamos vendo ele interferir aqui, ali e acolá e eles tem de saber que aqui na casa do povo não. [...] Se ele quiser, que entre com ação de inconstitucionalidade contra a Lei que nós aprovarmos, ele que entre com o que ele quiser, mas interferência no projeto aqui não.” Disse.
O vereador Maurício Rufino, endossou a fala de Serafim e também considerou uma afronta do Ministério Público querer interferir no processo legislativo, citou artigos da Constituição Federal e sugeriu que todos os vereadores assinassem o Projeto de Lei, para que se o MP desejar responsabilizar, que responsabilize a todos. “Nós vamos ter de ter nossa consciência tranquila, porque nós somos livres com nossas opiniões, palavras e votos na circunscrição do município, especialmente aqui no plenário, porque nós estamos no nosso entender, defendendo o que é interesse da população”.
Os empresários, Sertório Duarte, Humberto Lanzieri e Camilo Vicente, se manifestaram na tribuna da Câmara e todos demonstraram a preocupação pelo progresso de Cataguases, pois segundo eles, a cidade está engessada e que com o crescimento, é natural que outras áreas do município sejam transformadas em áreas mistas, para legalizar o comércio. “Cataguases não pode ficar do jeito que está, não podemos ficar vendo municípios vizinhos em plena expansão e nós aqui ficando engessados [...] nós somos cataguasenses e lutamos por Cataguases” disse o empresário Camilo Vicente. Todos também, manifestaram apoio ao trailer de lanches Viking. De forma informal, os empresários receberam a aprovação de todos os vereadores.
Requerimentos
Os vereadores fizeram dois requerimentos de urgência, o primeiro, assinado por todos, solicitando que o Projeto de Lei nº 51/2014 fosse colocado em votação na próxima sessão e o segundo, do vereador Walmir Linhares, solicitando o comparecimento do Coordenador da Catrans, Hélio de Andrade, para responder sobre a questão das linhas de ônibus coletivos urbano que foram retiradas devido a decisão judicial.
REFIS
Deu entrada em caráter de urgência, o projeto nº 78/2014 que institui o Programa Especial e Temporário de Recuperação Fiscal (REFIS). Com o projeto, os Créditos da Fazenda Pública Municipal de natureza tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2013, poderão ser pagos por devedores interessados, após atualização monetária com dispensa de encargos de juros e multas de mora.
Após uma paralisação de cerca de 12 minutos, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade, exararam pareceres favoráveis.
Por fim, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto e recomendaram maior publicidade do Executivo sobre o projeto.
Pauta
Os demais Projetos que constavam na pauta, foram aprovados por unanimidade, o primeiro, do vereador José Augusto Guerreiro Titoneli, que regulamenta a publicidade em ônibus coletivos urbano. E os demais dos vereadores Antônio Batista Pereira (Beleza) e Fernando Pacheco foram unificados em um só, conferindo autorização ao Executivo para nomear a Rua Projetada 11, no bairro Santa Clara, para Rua Vereador Célio Moreira da Costa.
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