O Presidente da Câmara Fernando Pacheco Fialho, participou nesta terça-feira (19), do programa "Debates do Povo", comandado pelo radialista Gomes, que vai ao ar diariamente pela Rádio Ativa FM, para prestar esclarecimentos sobre uma denuncia de que o dinheiro que a Câmara Municipal devolve para a Prefeitura, estaria sendo utilizada para custear exames para pacientes que vão ao seu gabinete e que isto poderia o favorecer.
Fernando Pacheco, negou que em qualquer momento, estaria direcionando a verba exclusivamente para determinado fim, que o que pode acontecer, é que as pessoas que o procuram no gabinete com problemas graves de saúde, gera uma intermediação junto ao prefeito e que o mérito é exclusivamente do prefeito por atender suas solicitações e citou vários casos de pessoas que estavam com quadro grave e que o prefeito atendeu e estas pessoas tiveram melhoras.
Segundo o presidente, nem todos os caso são atendidos e que quando isto acontece, ele pede para o munícipe procurar a defensoria pública.
Fernando Pacheco, disse que trata-se de uma conversa de bastidores e que não existe nenhuma prova da existência de qualquer irregularidade. "Como eu iria obrigar um prefeito a me atender?" perguntou.
Troca de Documentos
Um outro problema levantado pelo presidente Fernando Pacheco, foi uma troca de documentos que aconteceu na Câmara.
Ele explicou que está em andamento, uma CEI, (Comissão Especial de Inquérito), sobre a venda de imóveis na administração passada, que deveriam ser destinadas para a compra do Cine Edgard.
Ele explicou que está em andamento, uma CEI, (Comissão Especial de Inquérito), sobre a venda de imóveis na administração passada, que deveriam ser destinadas para a compra do Cine Edgard.
Segundo o Presidente, o Executivo solicitou da Câmara, a justificativa do Projeto de Lei que tornaria mais tarde na Lei nº 3940/2011, que permitiu ao executivo vender o imóvel na Avenida Astolfo Dutra entre outros. Ao enviar a documentação, a Procuradoria Municipal retornou a Câmara que a justificativa que ele tinha em mãos, era diferente da que foi enviada.
Buscando respostas, o presidente disse que procurou ouvir o áudio da sessão e ficou claro que a justificativa lida pelo procurador da época, era diferente do documento que a Câmara possuía arquivado. Na justificativa lida no dia da votação, constava que a venda do imóvel, seria para a compra do Cine Edgard e a justificativa arquivada na Câmara, dizia apenas que era para realização de investimentos.
De posse dessa informação e após consultar o Regimento Interno e o setor jurídico, verificou-se que seria necessário realizar uma ocorrência Policial, o que foi feito. Também foi enviado um ofício para dar ciência ao Ministério Público.
Segundo o Presidente, a assinatura na justificativa arquivada na Câmara, seria do ex-prefeito Willian Lobo, mas que não sabe precisar se poderia ter sido falsificada e que a polícia que terá de apurar, através de exame grafotécnico.
O Projeto foi aprovado e teve alteração em redação final, proposta pelo vereador Guilherme do Vale, que modificou a forma de avaliação dos imóveis conforme consta na Ata da Sessão.
O Site Mídia Mineira, teve acesso a toda documentação do Projeto de Lei e constatou a irregularidade conforme foto abaixo.
O Site Mídia Mineira, também conversou com o Procurador Geral do Município na época, Roosevelt Pires, que afirmou que até a data de 31 de dezembro de 2012, quando ele foi Procurador, a justificativa para o projeto era de que a venda do imóvel seria para compra do Cine Edgard. Ele não soube explicar como uma outra justificativa foi aparecer na Câmara e se mostrou surpreso, pois segundo ele, o ex-prefeito só assinava após consultá-lo.
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| O procurador se mostrou surpreso com a aparição de outra justificativa ao Projeto. |
Roosevelt, não vê problemas em relação as investigações sobre a venda dos imóveis, pois conforme nos contou, ele já teria utilizado a justificativa original, onde constava que seria a princípio para a compra do cinema, para realizar a defesa do ex-prefeito e que tudo já estaria documentado na justiça.
A questão da venda do imóvel na Avenida Astolfo Dutra, gerou muita polêmica, porque a princípio, segundo a justificativa original, o dinheiro apurado com a venda deste imóvel e de outros seria destinado para a compra do Cine Teatro Edgar, embora na Lei aprovada, não conste esta obrigação. Após a venda, o dinheiro não foi utilizado para o fim original e com ele, foram realizadas diversas obras no município. O Ex-prefeito William Lobo, se defendeu dizendo que como havia um embargo na Justiça realizado pela família proprietária do imóvel, não aceitando o valor avaliado, não poderia ser realizada a compra naquele momento e que como a decisão judicial poderia demorar muito e a Lei aprovada não destinava o dinheiro arrecadado exclusivamente para este fim, resolveu aplicar a verba em outra área.
O fato, serviu também, para acender um alerta nos trâmites da Câmara para que o processo seja melhorado e revela uma falha na forma de arquivamento dos documentos.
O fato, serviu também, para acender um alerta nos trâmites da Câmara para que o processo seja melhorado e revela uma falha na forma de arquivamento dos documentos.
O caso será investigado pela Polícia Civil e poderá gerar inclusive um processo criminal.
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