Na Sessão Ordinária que aconteceu nesta quarta-feira (9), os vereadores apreciaram o Projeto nº 20/2014 do vereador Michelângelo de Melo Correa que cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB/Municipal, porém, não chegaram a um acordo com relação ao Projeto.
O PMAQ é um programa de âmbito nacional que tem como objetivo promover a melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde e proporciona as equipes de saúde da família e saúde bucal, o recebimento de um percentual (no caso do projeto apresentado por Michelângelo, 50%) do recurso total designado a cada equipe participante do programa que tiver boa avaliação.
O vereador Michelângelo explicou que o Projeto já existe em outros municípios, inclusive em Leopoldina onde ele esteve para colher informações junto a representantes do Executivo e Legislativo e explicou que o Projeto é de suma importância para a atenção básica em Cataguases, que a Lei Federal já está regulamentada desde 2011 e que as equipes da Saúde, poderão receber incentivos oriundos do Governo Federal de acordo com a qualidade do atendimento ao público. "Nós estamos falando de meritocracia, as pessoas estão arduamente tentando bater metas e metas e o que vai gerar em consequência para a população de Cataguases? Vai ser cada vez melhor!"
Também fez uso da tribuna, o SR. Damásio, Coordenador do SINDACE (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate as Endemias) que explicou que o recurso do PMAQ é um dinheiro destinado aos agentes comunitários e equipes da saúde desde 2011 e que no município de Leopoldina, a prefeitura rateou cerca de R$ 1 milhão para os agentes comunitários, que em Cataguases falta apenas regulamentar para que o Município possa também receber esta verba que vem destinada 50% para melhorias no Programas de Saúde da Família (PSF) e 50% para os Agentes Comunitários que cumprirem as metas estipuladas. Segundo ele, cerca de R$ 1,5 milhões podem estar parados na conta da Prefeitura sem poder ser usado por falta de regulamentação.
A representante Simone, disse que apenas no Governo do Ex-Prefeito Willian Lobo, foi repassado uma quantia de R$ 200,00 para os agentes que cumpriram metas e que os Postos em que os médicos cumpre os horários e todas as metas são atingidas, são melhores avaliados e ficarão aptos a receber o rateio caso o projeto seja aprovado.
O vereador Luis Carlos Sodré (Russo), resolveu no entanto pedir vista ao projeto alegando que precisaria de mais tempo para estudar o mesmo.
Já o vereador Geraldo Majella, levantou a questão da não inclusão dos funcionários dos serviços gerais, mesmo com a palavra de Michelângelo que garantiu que a Lei do Ministério da Saúde não contempla e que poderia ser resolvido pelo Conselho que será criado, porém Majella disse que não pode aceitar as coisas apenas na palavra, porque na votação de projeto anterior que contemplou apenas os membros do magistério, a experiência não foi boa e por este motivo, gostaria de garantias de que os funcionários do Serviços Gerais não são contemplados.
O vereador Vinícius Machado, levantou a dúvida se o dinheiro estaria sendo usado pelo Gestor ou se ele estaria retornando para o Governo Federal e disse que seria bom ter todo este levantamento para quando for votar o Projeto.
Alex Carvalho, Assessor do Prefeito Cesinha, disse que este tema já foi discutido com o prefeito e que está em análise e que não quer dizer que o prefeito não vai pagar. Segundo ele, é necessário realizar uma análise de onde está este dinheiro, e que tem apenas o recurso deste ano.
Para o assessor, o projeto deveria vir do Executivo e que se a Lei diz que "pode", deverá ser analisado, porque o Município ainda possui deficit em várias áreas e se comprometeu a trazer uma resposta quando o projeto voltar a discussão.
Vários representantes dos PSFs estiveram na Câmara para acompanhar a discussão, mas o projeto ficou mesmo para ser votado na primeira Sessão de agosto, quando a Câmara retornar do recesso.
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