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    quarta-feira, 9 de abril de 2014

    Em Cataguases, Câmara cria Comissão de Inquérito para investigar ex-prefeito e aprova importantes projetos na noite desta terça

    Os vereadores de Cataguases aprovaram importantes projetos na noite desta terça-feira (8), na Sessão Ordinária da Câmara, além de criar mais uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a venda dos imóveis na Administração de William Lobo para compra do Cine Teatro Edgard.

    CEI
    O Legislativo, aprovou a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que irá levantar as condições da venda do terreno na Avenida Astolfo Dutra que seria destinado para compra do Cinema, Cine Teatro Edgard.
    O vereador Luiz Carlos da
    Silva Sodré, "Russo", foi
    o propositor da CEI

    A comissão foi proposta pelo vereador Luiz Carlos da Silva Sodré, "Russo", que assumiu a presidência da mesma e contará com o vereador Geraldo Majella Mazini como relator e Serafim Spindola como membro.

    A comissão tem um prazo de 90 dias para apresentar relatório conclusivo que pode ser prorrogado por mais 30 dias.

    Projetos:

    O primeiro projeto aprovado, foi do vereador José Augusto Guerreiro Titoneli que Institui normas sobre publicidade e propaganda dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de Cataguases e dá outras providências. Se sancionada pelo prefeito Cesinha Samor, após a publicação, toda publicidade realizada pela Câmara e Prefeitura de Cataguases, deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social e não poderá constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores do município, além de ter de informar o valor da publicidade na própria peça da propaganda. Saiba mais aqui. O projeto foi aprovado por unanimidade.

    O Projeto nº 05/2014 do vereador Antônio Gilmar de Oliveira (Gilmar Canjica), também foi aprovado por unanimidade e após publicado, os bancos serão obrigados a instalarem tapumes, biombos ou estruturas similares opacas nos caixas de atendimento pessoal, visando a segurança, impedindo a visualização pelas demais pessoas das operações financeiras realizadas pelos clientes. Confira o Projeto na íntegra clicando aqui.

    Já o Projeto nº 06/2014 - dos vereadores Antônio Batista Pereira e Michelângelo de Melo Correa, que instituiu o Programa de Orientação e Prevenção de Acidentes com Queimaduras com Crianças e Adolescentes e criou o Dia Municipal de Conscientização no âmbito do Município de Cataguases, não obteve unanimidade mas foi aprovado por 14 votos contra 1, de Mauricio Rufino que justificou dizendo achar importante o projeto mas que sempre foi contrário a criação de datas municipais e por este motivo, apenas por questões ideológicas, votou contra.

    Também o projeto do vereador João Manoelino Bolina (Joãozinho de Vista Alegre) em conjunto com Antônio Batista Pereira (Beleza), que instituiu a Política de Coleta Solidária, foi aprovado por 14 votos a 1. O Projeto prevê o recolhimento por parte da Secretaria de Assistência Social, de móveis e eletrodomésticos que os munícipes querem se desfazer, para doar a pessoas interessadas. Novamente o vereador Mauricio do Vale Rufino, votou contra, pois em seu entendimento, o projeto, embora seja bom, não especifica como irá funcionar e poderia conter maiores detalhes em relação aos dias de coleta, destino dos materiais e formas de acesso das pessoas necessitadas, além de achar que o Executivo não irá cumprir esta Lei, porém, os propositores e demais vereadores, não entenderam desta forma e acharam boa a não especificação dos detalhes pois proporciona maior elasticidade ao Executivo para trabalhar como achar melhor, conforme explicou Serafim.
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