O outro Projeto do Executivo na noite desta terça-feira (3), seria o que dispõe sobre a doação de terreno para a Unimed Cataguases Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Este terreno, fica ao lado da Policlinica Municipal, no centro do município e já vale cerca de meio milhão de reais.
Como o projeto teve parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (CCJR) sendo automaticamente arquivado. Em Seu parecer, o Relator, Maurício do Vale Rufino, disse que o projeto não explica detalhes importantes em relação a contrapartida que viria por parte da entidade "Nem o documento anexado e nem o projeto em si, deixaram claro se a Unimed cumpriu sua parte" disse o relator.
O vereador Michelângelo de Melo Correa, tentou pedir sobrestamento, antes do parecer da CCJR ser lido, porém, o relator argumentou que isto não seria possível, pois o pedido de sobrestamento só poderia ocorrer no caso do projeto ser colocado em discussão, o que não iria ocorrer, uma vez que ele já estaria arquivado.
Titoneli também tentou defender o sobrestamento para que o Projeto pudesse vir de forma adequada para as comissões, porém não adiantou.
O Produrador José Henriques, também deu parecer contrário ao Projeto de Lei, pois não continha subsídios para votar da forma que está. Conforme acordo anterior, a Unimed, teria de construir o Posto de saúde no bairro Vila Reis o que aconteceu e cumprir outros requisitos, como cercar o terreno em 3 meses e começar a construção em 6 meses entre outras coisas o que não ficou claro se aconteceu conforme explicou o procurador.
Também teve a oportunidade de se manifestar, o Dr. José Newton de Lima Thomé, um dos fundadores da Unimed em Cataguases e atual presidente, que disse não concordar com o arquivamento e gostaria que o projeto fosse sobrestado para dar chance de ser realizada uma apresentação para os vereadores sobre Cooperativismo Médico. "O nosso terreno, era o da Casa de Maria que eu cerquei, foi construido o Posto da Vila Reis, então alguma coisa foi cumprida por parte da Unimed [...] Estão usando muito Ferrão contra um boi ferido" disse o médico.
Mauricio Rufino, argumentou que não está usando "ferrão contra boi ferido" mas que estava recomendando cuidado da casa ao dispor de um patrimônio público. "Dispor de um terreno público que pertence ao povo de Cataguases é algo muito sério e a legislação local e nacional, trata isso como coisa muito séria, então, eu estou recomendando que a gente o faça com muito cuidado, que o projeto possa vir da forma certa com as informações corretas [...] Eu não tenho problema nenhum contra a Unimed, eu tenho problema sim quando o prefeito apresenta projeto para doar terreno público sem os devidos cuidados [...] Eu não fui eleito vereador para doar terreno público sem saber o que está acontecendo eu tenho o direito e o dever de observar alguns requisitos na hora de dispor do patrimônio que pertence a população de Cataguases" completou o vereador.Também, Geraldo Majella, disse que quando o Projeto entra, a CCJR faz o julgamento dentro da legalidade e o relato foi neste pensamento. O vereador que é membro da CCJR, explicou porque também votou contrário: "O então prefeito, Tarcísio Filho fez a doação pela Lei 25054, no mês de março do ano de 96, o mesmo prefeito, prorrogou o prazo no mês de novembro do mesmo ano, depois, pelo Ato 453 do mês de novembro de 2006, dez anos após, o Prefeito Tarcísio Henriques, reverte por descumprimento das cláusulas contratuais, o terreno para o município. Após, o Prefeito Willian Lobo, fez um acordo que não foi referendado pela Câmara Municipal." O vereador frisou que Cataguases possui várias empresas que receberam terrenos e não estão utilizando da forma adequada, por isso, da forma em que o Projeto está, não ficaria tranquilo em votar. "Eu não quero ser acusado mais tarde, de ao invés de ferroar boi ferido, estar sustentando boi gordo" finalizou Majella.
Após os debates, o Presidente Fernando Pacheco, ratificou o arquivamento do Projeto.
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