Prefeitura consegue aprovar lei que promete tirar os cavalos das ruas de Cataguases. Vereadores debateram mas aprovaram a alteração no Código de Posturas

Foi aprovado em segunda votação na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cataguases desta terça-feira (17), o Projeto do Executivo que altera o código de Posturas do Município, acrescentando a obrigatoriedade de identificação dos Cavalos e bois do município, através de microchip. O Projeto prevê também, o emplacamento de charretes e regras para os condutores das mesmas que trabalham prestando serviços em Cataguases.

Antes da votação, foi levantada uma discussão pelo vereador Serafim Couto Spindola, sobre diversos pontos que segundo ele, são falhos, como não citar charretes, apenas carroças e carroções, bem como se serão identificados também os animais que não são utilizados para serviços, e ficam apenas nas propriedades rurais e se a Prefeitura irá até as propriedades rurais para identificá-los. "Eu acho que vocês devem pensar e repensar, porque se aprovar este Projeto do jeito que está, nós vamos ter problemas" Avisou Serafim.

Também o vereador José Augusto Guerreiro Titoneli, disse que votou favorável na última Sessão, mas que o Projeto contém várias imperfeições, e citou como exemplo, que na alteração do Artigo 425 que fala sobre a concessão da autorização das carroças, a emenda não repetiu, as alíneas IV e V destes artigos que falam que a concessão se dará  com os devidos pagamento de tributos e com a obrigatoriedade do proprietário comprovar local adequado para a guarda do animal, fora de operação. Segundo Titoneli, estes artigos estariam sendo revogados. "Estes Projetos não podem vir da forma que estão vindo pra cá. Estão afrontando a gente. Eu me penitencio, pois não deveria nem ter votado semana passada, pois não observei com mais acurácia o que estou falando aqui agora, porque está chegando tão em cima (Os Projetos) que não está dando tempo de analisar" disse Titoneli.

O vereador Geraldo Majella, disse que é favorável que se coloque chip em todos os animais e que está se iniciando uma regulamentação, pois hoje, a maior reclamação, é que se qualquer cidadão atropelar um animal, é muito difícil de saber quem é o dono. "Eu entendo que vai ser muito difícil para a prefeitura visitar todas as propriedades, eu acho que ela deverá usar da mesma prerrogativa que usa com o carro, nunca a prefeitura foi em minha residência saber se eu emplaquei meu carro ou se meu IPVA está pago mas se eu não andar em dia, a hora que eu for pego na rua, eu serei multado. [...] Nos precisamos que dê tempo ao tempo a esta regulamentação e ir adequando e melhorando esta lei" completou o vereador.

O Vereador Mauricio Rufino, pediu para que em redação final, fosse acrescentado as alíneas IV e V do artigo 425, levantadas por Titoneli.

Após a discussão, o projeto acabou sendo aprovado com duas emendas da Câmara, por 10 votos favoráveis contra 3 contrários ("Beleza", Serafim e Walmir), não votaram por não estarem presentes no momento, os vereadores Gilmar Canjica e Michelângelo.

O Projeto entrará em vigor, no final de junho, (180 dias) após a sanção do prefeito que deverá ser publicada neste domingo (22).

12/18/2013 04:00:00 PM