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    terça-feira, 3 de dezembro de 2013

    Doação de terreno para Unimed e LOA serão debatidos nesta terça-feira. Confira a pauta da reunião da Câmara de Cataguases


    A reunião da Câmara Municipal de Cataguases desta terça-feira (3), contará com dois projetos do Executivo que prometem gerar bastante discussão.

    O primeiro, trata-se da LOA (Lei Orçamentária Anual) onde está estimado uma receita de cerca de R$ 107 milhões para o próximo ano.

    O Segundo, trata-se da doação de um terreno próximo a Policlínica Municipal, no centro da cidade, para a Unimed Cataguases Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.

    O terreno, foi doado pelo Município de Cataguases na gestão do então Prefeito, Dr. Tarcísio Henriques, porém, várias complicações aconteceram e até o momento, a entidade não conseguiu construir no local.

    A doação já foi objeto de decisão judicial (Processo nº 015307062678-0) contra o município de Cataguases, favorável a Unimed e a Lei que será votada esta noite visa regular a situação.

    Confira a Pauta da Reunião desta terça-feira (3/12/2013)

    REUNIÃO ORDINÁRIA 
    ORDEM DO DIA 
    03/12/2013 
    ÀS 18:30 HORAS 

    Lívia Machado Milani - Coordenadora da Epidemiologia (Município) 
    Marcela Bela Lopes - Coordenadora GRS 
    Assunto: Apresentação do Plano de Contingência Contra Dengue 
    (Convite da Mesa Diretora) 

    EXECUTIVO: 
    Projeto de Lei: 

    Nº 30/2013 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cataguases para o exercício financeiro de 2014. 

    Nº 37/2013 - Autoriza doação de terreno à Unimed Cataguases - Cooperativa de Trabalho Ltda, referenda assinatura em Escritura e dá outras providências.  

    LEGISLATIVO: 
    Projeto de Lei: 

    Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 26/2013 - Proíbe, conforme especifica, a entrada, em prédios públicos e Estabelecimentos privados do Município de Cataguases/MG de pessoa usando capacete, de autoria do Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli - Vereador GERALDO MAJELLA MAZINI 

    Nº 52/2013 - Confere nome a próprio do Município (Iracema Dias). Vereador FERNANDO PACHECO FIALHO. 


    GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos: 

    1. Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli 
    1. Sebastião Gabriel 
    Assunto: Transporte Coletivo Municipal 
    1. Ana Carolina Fialho de Abreu 
    Assunto: Divulgação do Evento Encontro Internacional de palhaços 

         
    Vereador Fernando Pacheco Fialho           Vereador Geraldo Majella Mazini 
                         Presidente                                                        1º Secretário  
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