
A reunião da Câmara Municipal de Cataguases desta terça-feira (3), contará com dois projetos do Executivo que prometem gerar bastante discussão.
O primeiro, trata-se da LOA (Lei Orçamentária Anual) onde está estimado uma receita de cerca de R$ 107 milhões para o próximo ano.
O Segundo, trata-se da doação de um terreno próximo a Policlínica Municipal, no centro da cidade, para a Unimed Cataguases Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
O terreno, foi doado pelo Município de Cataguases na gestão do então Prefeito, Dr. Tarcísio Henriques, porém, várias complicações aconteceram e até o momento, a entidade não conseguiu construir no local.
A doação já foi objeto de decisão judicial (Processo nº 015307062678-0) contra o município de Cataguases, favorável a Unimed e a Lei que será votada esta noite visa regular a situação.
A doação já foi objeto de decisão judicial (Processo nº 015307062678-0) contra o município de Cataguases, favorável a Unimed e a Lei que será votada esta noite visa regular a situação.
Confira a Pauta da Reunião desta terça-feira (3/12/2013)
REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
03/12/2013
ÀS 18:30 HORAS
Lívia Machado Milani - Coordenadora da Epidemiologia (Município)
Marcela Bela Lopes - Coordenadora GRS
Assunto: Apresentação do Plano de Contingência Contra Dengue
(Convite da Mesa Diretora)
EXECUTIVO:
Projeto de Lei:
Nº 30/2013 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cataguases para o exercício financeiro de 2014.
Nº 37/2013 - Autoriza doação de terreno à Unimed Cataguases - Cooperativa de Trabalho Ltda, referenda assinatura em Escritura e dá outras providências.
LEGISLATIVO:
Projeto de Lei:
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 26/2013 - Proíbe, conforme especifica, a entrada, em prédios públicos e Estabelecimentos privados do Município de Cataguases/MG de pessoa usando capacete, de autoria do Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli - Vereador GERALDO MAJELLA MAZINI
Nº 52/2013 - Confere nome a próprio do Município (Iracema Dias). Vereador FERNANDO PACHECO FIALHO.
GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:
- Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli
- Sebastião Gabriel
Assunto: Transporte Coletivo Municipal
- Ana Carolina Fialho de Abreu
Assunto: Divulgação do Evento Encontro Internacional de palhaços
Vereador Fernando Pacheco Fialho Vereador Geraldo Majella Mazini
Presidente 1º Secretário
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