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    quarta-feira, 6 de novembro de 2013

    Orçamento Participativo, Sonorização dos bares e aprovação da Lei antibullying marcaram a Sessão da Câmara de Cataguases

    A Sessão Ordinária desta terça-feira (5) na Câmara Municipal de Cataguases, iniciou-se com a presença do militante do PT, Sr. Sebastião Colina de Melo que a convite da Mesa Diretora, explicou sobre as diferenças entre Orçamento Participativo e Gestão Participativa, iniciando as discussões sobre o Projeto do Orçamento Participativo para o ano de 2014 que foi criado pelo vereador Geraldo Majela Mazini e enviado para o Executivo como indicação, para que o mesmo possa dar entrada, uma vez que o Legislativo não pode dar entrada em Projetos deste tipo.

    Grande Expediente

    A pedido, a Pauta foi invertida e após o Sr. Sebastião Colina, deu-se o Grande expediente que contou com os pronunciamentos do vereador Serafim Couto Spindola, Renato Barushi, Wesley Crespo, proprietário do Quem Dirias II, que falaram sobre a recomendação do Ministério Público para que a Prefeitura se abstenha de fornecer alvará de sonorização às casas noturnas de Cataguases. Também falou a Sra. Marta Zanella sobre o Pronto Socorro Municipal.

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    Projetos

    O Plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do vereador José Augusto Guerreiro Titoneli (PV) que institui o Desenvolvimento da política “Antibullying” no município de Cataguases.

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    Para evitar confusão, com a questão da proibição da sonorização nos bares, foi retirado da Pauta o Projeto nº 27/2013 dos Membros da Comissão de Constituição Justiça e Redação, que Regulamenta o funcionamento dos equipamentos de som automotivos no âmbito do Município de Cataguases.

    Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do vereador Mauricio do Vale Rufino (PT) que dispõe sobre denominação de próprio municipal “Hélio Fazolato”. Com a aprovação, fica a disposição do Executivo colocar o referido nome a uma rua do município.

    Antes da votação, o Locutor Tarcísio Carvalho, também falou sobre a importância de Hélio Fazolato que é natural de Além Paraíba para o município de Cataguases. “As contribuições de Hélio Fazolato é inegável e uma fonte de coisas profícuas para Cataguases [...] O nome dele tem de ser lembrado para várias coisas em Cataguases, não apenas uma rua” disse o Presidente Fernando Pacheco Fialho.

    Por fim, também foi aprovado por unanimidade em segunda votação, o Decreto Legislativo do vereador Aquiles Branco Ribeiro (PHS) que concedeu títulos de Cidadão Honorário a Maria Soter Vargas e Cidadãos Beneméritos a João Gregório do Bem e Maria das Graças Martins da Costa (Gracinha da Emater).

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