O legislativo de Cataguases aprovou nesta terça-feira (5), por unanimidade, o Projeto de Lei do vereador José Augusto Guerreiro Titoneli (PV), que dispõe sobre o desenvolvimento de política “Antibullying” por instituições do Ensino Fundamental, Médio e de Educação Infantil mantidas pelo Poder Público Municipal, extensivo às instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada, com ou sem fins lucrativos.
Após a aprovação da Lei, o presidente, Fernando Pacheco Fialho, deu os parabéns ao vereador e disse que além do bullying, outras leis como o combate a pedofilia, precisam ser implementadas no município.
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| O vereador José Augusto Guerreiro Titoneli recebeu os parabéns do presidente da Câmara após a aprovação por unanimidade de seu projeto contra o Bullying em Cataguases |
A Lei classifica como bullying: ameaças, agressões físicas e psicológicas, humilhação, apelidos, vandalismo contra a pessoa, insultos, comentários racistas, homofóbicos ou intolerantes às diferenças econômico Sociais, físicas, culturais, políticas, morais, religiosas, entre outras, além da exclusão ou isolamento da pessoa e envio de fotos para internet que resultem em sofrimento Psicológico a outrem.
A partir da publicação, as escolas municipais e particulares de Cataguases, terão que desenvolver planos para o combate a prática do bullying , capacitar os docentes e equipes pedagógicas, orientar as vítimas, orientar os agressores, envolver as famílias e manter registro das ocorrências em históricos próprios entre outras coisas.
Confira o projeto na íntegra abaixo:
(Clique nas imagens para ampliar)
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