A Lei Maria da Penha completou nesta quarta-feira (7), sete anos de existência e em Minas Gerais, o número total de agressores e vítimas que já foram monitorados eletronicamente em Belo Horizonte e na Região Metropolitana atinge a marca de 329 pessoas. A iniciativa pioneira do Governo de Minas e única no Brasil e teve início em março de 2013, às vésperas do Dia Internacional da Mulher. O objetivo é combater, de maneira rápida e eficaz, a violência doméstica no Estado.
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| A Farmacêutica Maria da Penha que deu origem a Lei. Foto: Wikipedia.org |
Depois de cinco meses de funcionamento, a quantidade de monitorados cresceu quase 500%. Em março, eram 37 pessoas. Hoje já são 219. Enquanto os agressores usam uma tornozeleira eletrônica, as vítimas carregam um dispositivo móvel semelhante a um celular. Caso a mulher se afaste do perímetro de proteção, como a sua residência ou seu trabalho fixo, o aparelho detecta uma eventual aproximação do autor da violência. “Ao haver uma aproximação, a tecnologia dá um sinal para a vítima e para o agressor e também para a Central de Monitoramento, que fará as tratativas para tentar inviabilizar qualquer tipo de agressão”, explica o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira.
Enfrentamento
A utilização da tornozeleira eletrônica em agressores enquadrados na Lei Maria da Penha é uma iniciativa que teve início em Belo Horizonte, foi expandida para os municípios da Região Metropolitana e, gradativamente, chegará ao interior. “O uso dessa tecnologia, associado ao provimento de novas delegadas para atendimento à mulher em todas as 54 delegacias regionais, é um passo importante no combate a esse tipo de violência. O Estado está empenhado em um grande esforço para esse enfrentamento, realizando medidas de repressão e também de prevenção”, ressaltou o secretário Rômulo Ferraz.
Trabalho conjunto
A resolução de março, que regulamenta o Programa de Monitoração Eletrônica de agressores, no âmbito das Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, foi assinada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em conjunto com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Polícia Militar e a Polícia Civil.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Seds
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