Secretário de Saúde e interventora prestam contas em audiência na mesma data em que auditoria do SUS aponta irregularidades na instituição
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O secretário municipal de Saúde, Vinícius Franzoni, e a interventora do Hospital de Cataguases (HC), Grazielle Vecchi, compareceram à Câmara Municipal para prestar contas sobre a contratação da empresa MAM para gerir o Pronto Socorro. Coincidentemente, a ida do secretário ocorreu no mesmo dia em que foi divulgado o relatório de auditoria do SUS apontando sérias irregularidades na instituição.
Após 16 meses de intervenção administrativa, os números apresentados pelos gestores revelam uma realidade distante das promessas iniciais: a dívida hospitalar permanece praticamente inalterada, girando em torno de R$ 40 milhões, mesmo valor que eles alegam que encontraram no início da intervenção.
O vereador Maguinho foi direto ao questionar a efetividade da medida interventiva: "Falar que a Intervenção pagou as dívidas não é uma realidade", afirmou, destacando que o montante da dívida permanece o mesmo desde o início do processo. O secretário Franzoni admitiu que "dívidas são pagas e outras são feitas", numa confissão de que a situação financeira crítica não foi equacionada. Algumas obrigações foram amortizadas, mas outras se incorporaram ao passivo, como FGTS e parcelamentos, mantendo o hospital em situação financeira delicada.
A promessa eleitoral de R$ 37 milhões em recursos federais para o hospital, anunciada pelo prefeito José Henriques em parceria com o deputado federal Newton Cardoso Jr., mostrou-se uma miragem. Dos valores prometidos, apenas R$ 4,6 milhões foram efetivamente repassados via portaria ministerial, referente ao Teto Extra de Média e Alta Complexidade ambulatorial. O secretário foi claro ao afirmar que o valor recebido não teve "nenhuma digital de deputado" e que não existe convênio assinado para os R$ 37 milhões, apenas uma portaria. Quando questionado sobre a existência de documento garantindo o repasse integral, Franzoni não conseguiu confirmar.
A situação trabalhista no hospital também revela fragilidades. Médicos plantonistas enfrentam atrasos salariais, situação justificada pelo modelo de faturamento adotado. Embora uma parcela já tenha sido quitada, ainda existem débitos pendentes da empresa anterior. A folha de pagamento mensal gira em torno de R$ 2 milhões, mas a interventora não soube esclarecer se houve aumento ou redução em relação ao período pré-intervenção. Férias vencidas ainda não foram quitadas e o recolhimento de encargos sociais ocorre com dificuldades.
O relatório de auditoria do Ministério da Saúde expôs problemas graves que persistem após mais de um ano de intervenção. O setor de hemodiálise opera sem alvará sanitário vigente, situação que se arrasta desde antes da intervenção, quando a água estaria contaminada. A interventora alegou que o hospital passa por adequações exigidas pela Vigilância Sanitária, mas o vereador Maguinho demonstrou que o pedido de regularização do alvará foi indeferido devido à não adequação às exigências. A auditoria também apontou irregularidades em contratos, falta de transparência e necessidade de auditorias periódicas.
Quanto ao atendimento de ambulâncias de municípios que não contribuem financeiramente para a manutenção do Pronto Socorro, o secretário explicou que pode ocorrer um fluxo alternativo de pacientes. Isso acontece quando há escassez de médicos de urgência e emergência em outras cidades, fazendo com que os pacientes sejam encaminhados para Cataguases. Ele ressaltou que atualmente o Hospital não enfrenta falta de médicos plantonistas. Parte do custo do Pronto Socorro do HC é mantido através de contribuições mensais de cinco municípios: Cataguases, Astolfo Dutra, Itamarati de Minas, Dona Euzébia e Santana de Cataguases.
A questão da transparência revela outro aspecto preocupante da gestão. O hospital não possui portal de transparência, estando este "em elaboração por nova empresa de contabilidade", segundo os gestores. A escolha de fornecedores e empresas prestadoras de serviços não possui publicidade adequada, com o secretário justificando que "o HC é de direito privado e não público" e que estão estudando como implementar maior transparência.
Avanços
O secretário destacou os significativos avanços alcançados pelo Hospital, incluindo o expressivo aumento no número de cirurgias eletivas, que ultrapassaram a marca de 1.200 procedimentos. Entre as melhorias implementadas, ressaltou a climatização dos quartos destinados aos pacientes do SUS, o credenciamento do Hospital como centro de referência em cirurgias oftalmológicas e os aprimoramentos no protocolo de tratamento do Acidente Vascular Cerebral (AVC) com o uso de enzimas trombolíticas.
Futuro
Com o término do decreto de intervenção previsto para outubro, a Comissão de Intervenção deverá apresentar um relatório contendo suas recomendações. Com base nesse documento, o prefeito decidirá se prorroga a intervenção por mais um ano ou se devolve a gestão do hospital à irmandade. Outra alternativa mais drástica, também poderá ser considerada, como a municipalização da unidade, sempre com o acompanhamento do Ministério Público e da Gerência Regional de Saúde.
Por Mídia Mineira.
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