Relatório do SNA aponta uso indevido de recursos públicos e falhas na gestão hospitalar que comprometem assistência à população
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| Foto: Marcos Gama / Mídia Mineira. |
O Hospital de Cataguases enfrenta uma crise de gestão sem precedentes. Relatório do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA), ao qual o Site Mídia Mineira teve acesso em primeira mão, expõe uma série de irregularidades que colocam em xeque a administração da unidade hospitalar responsável pelo atendimento de cerca de 70% dos casos financiados pelo Sistema Único de Saúde na região.
A auditoria, embora iniciada em outubro de 2024 - período em que o Hospital já se encontrava há seis meses sob intervenção da prefeitura -, abrangeu o período compreendido entre 01/01/2020 a 31/07/2024, finalizando em abril de 2025. Realizada a pedido do Conselho Municipal de Saúde, revelou um cenário preocupante: aplicação indevida de recursos de emendas parlamentares, contratos irregulares, ausência de alvará sanitário e falhas sistemáticas na prestação de contas. O documento de 41 páginas desnuda problemas estruturais que comprometem diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à população.
O caso mais grave envolve o uso irregular de R$ 676.893,15 oriundos de emendas parlamentares. Deste montante, R$ 123.893,15 foram destinados ao pagamento de vale-refeição em novembro de 2023, enquanto R$ 553.000,00 custearam a primeira parcela do 13º salário dos funcionários no mesmo período. A utilização destes recursos para despesas com pessoal contraria frontalmente a Emenda Constitucional nº 105/2019 e o Decreto Estadual nº 48.600/2023, que vedam expressamente tal aplicação.
A situação se agrava quando se constata que o hospital opera sem alvará sanitário válido desde julho de 2023. A Vigilância Sanitária indeferiu a renovação após identificar "diversas não conformidades" e a "permanência de inúmeras irregularidades anteriormente apontadas". Para um estabelecimento que atende casos de alta complexidade, incluindo hemodiálise, essa irregularidade representa risco direto à segurança dos pacientes.
No setor de hemodiálise, que atende 80 pacientes em tratamento ativo, as deficiências são múltiplas. Embora o controle da qualidade da água esteja adequado e a equipe multiprofissional atenda aos parâmetros legais, 90% dos prontuários analisados não apresentavam registros de evolução nutricional. A ausência destes dados compromete o acompanhamento integral dos pacientes renais crônicos, para quem o controle alimentar é fundamental.
A gestão patrimonial também apresenta falhas significativas. Das 29 máquinas de hemodiálise adquiridas com recursos públicos, apenas duas possuíam identificação patrimonial durante a inspeção. Embora o hospital tenha regularizado posteriormente a situação, a auditoria aponta que tal descontrole facilita extravios e dificulta a rastreabilidade dos equipamentos.
Os contratos firmados pelo hospital revelam outro ponto crítico. A auditoria identificou acordos antigos, alguns com mais de uma década, sem numeração adequada, sem aditivos ou repactuações de preços. O contrato com a Renal Clínica de Doenças Renais, que data de 2005 e rege a prestação de serviços de nefrologia, apresenta "impropriedades" que descumprem a legislação vigente sobre licitações e contratos públicos.
A falta de transparência permeia toda a gestão. A contratualização entre o hospital e a Secretaria Municipal de Saúde, firmada em março de 2023, não foi devidamente publicada, contrariando princípios básicos da administração pública. Além disso, a Secretaria não conseguiu comprovar a existência de relatórios que demonstrem o monitoramento contínuo dos serviços especializados em hemodiálise.
Os indicadores hospitalares apontam para problemas estruturais adicionais. A taxa de ocupação de leitos, em 60,64%, está abaixo do recomendado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, que sugere entre 75% e 85%. Mais preocupante é a taxa de cesarianas, que atingiu 78,26% em 2024, muito acima dos 30% recomendados pelo Ministério da Saúde. Estes números sugerem subutilização da capacidade instalada e desalinhamento com as diretrizes de humanização do parto.
A análise dos Relatórios Anuais de Gestão (RAG) de 2020 a 2024 revelou outra irregularidade: os recursos recebidos via emendas parlamentares não foram devidamente registrados, contrariando a Lei Federal nº 8.142/1990 e o Decreto Federal nº 1.651/1995. Esta omissão compromete a transparência e dificulta o controle social exercido pelos conselhos de saúde.
Durante o processo de auditoria, o hospital apresentou justificativas para parte das irregularidades, alegando que muitos problemas são herança de gestões anteriores e que medidas corretivas estão sendo implementadas. No entanto, os auditores consideraram a maioria das justificativas insuficientes, mantendo as não conformidades para questões centrais como o uso indevido de recursos de emendas parlamentares e a ausência de controles adequados.
A Secretaria Municipal de Saúde também foi alvo de críticas. Além de não publicar adequadamente os contratos, não instituiu a Comissão de Acompanhamento da Contratualização exigida por lei, comprometendo a fiscalização dos serviços prestados. Embora tenha posteriormente criado a comissão, a medida não foi suficiente para sanar todas as deficiências apontadas.
O relatório do SNA é contundente em suas conclusões. Os auditores destacam que as "diversas impropriedades e irregularidades comprometem a gestão administrativa e financeira da unidade hospitalar", especialmente no uso de recursos públicos. A falta de transparência e os problemas de gestão "comprometem a conformidade legal e a eficiência dos serviços de saúde prestados".
As recomendações incluem a regularização imediata dos contratos, adequação da aplicação de recursos públicos, fortalecimento dos controles internos e melhoria dos mecanismos de prestação de contas. O documento enfatiza a necessidade de "adoção imediata de medidas corretivas" para garantir o cumprimento dos princípios da administração pública e assegurar o direito constitucional à saúde da população.
O Hospital de Cataguases, que deveria ser referência em assistência hospitalar na região, encontra-se em situação crítica que demanda intervenção do Ministério Público urgente. As irregularidades identificadas não são apenas questões burocráticas, mas comprometem diretamente a qualidade e segurança dos serviços prestados a uma população que depende quase exclusivamente do SUS para seus cuidados de saúde.
A auditoria do SNA expõe um quadro que exige resposta imediata das autoridades competentes. É fundamental que as irregularidades sejam sanadas para que o hospital possa cumprir adequadamente sua função social e garantir assistência de qualidade à população de Cataguases e região.
Por Mídia Mineira.
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