Investigação aponta que autarquia priorizou interesses de entidades associativas em detrimento dos aposentados, enquanto esquema movimentou R$ 6,3 bilhões
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| Foto Lula Marques/Agência Brasil |
Uma investigação da Polícia Federal revelou que a direção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atuou deliberadamente para manter um sistema de descontos indevidos em aposentadorias, mesmo após receber múltiplos alertas sobre irregularidades. O esquema, que movimentou aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, beneficiou dezenas de entidades associativas às custas de milhões de aposentados e pensionistas.
De acordo com relatório que embasou a Operação Sem Desconto, deflagrada na última quarta-feira (23), a alta cúpula do INSS ignorou seis alertas formais emitidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o problema. A despeito das evidências crescentes de irregularidades, a gestão do órgão articulou com a Dataprev uma "solução transitória" para viabilizar a continuidade dos descontos.
"O único interesse em voga e observado pela direção do INSS foi o das entidades associativas", destaca o documento da PF, que aponta para uma grave violação de confiança pública. O caso já resultou na exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro diretores da autarquia e um policial federal.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em pronunciamento na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29), admitiu a gravidade da situação e revelou que cerca de seis milhões de aposentados e pensionistas tiveram alguma mensalidade associativa descontada de seus benefícios ao longo dos anos, embora não seja possível determinar ainda quantos foram vítimas de fraude.
"Não posso afirmar quantos são os fraudadores, nem, deste total, quantas são as fraudes", declarou Lupi, explicando que o trabalho de verificação será meticuloso e dependerá de análise caso a caso. O ministro também afirmou que sempre foi contrário ao sistema de descontos associativos diretos nas folhas de pagamento.
Os valores subtraídos dos benefícios previdenciários para pagamento de mensalidades cresceram exponencialmente nos últimos anos. De R$ 413 milhões em 2016, o montante saltou para impressionantes R$ 2,8 bilhões em 2024, um aumento de quase 580% em oito anos. Não por acaso, as reclamações também aumentaram significativamente - só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,16 milhão de pedidos de cancelamento.
O relatório da PF indica que, mesmo diante da "multiplicidade de notícias veiculadas na imprensa" sobre descontos não autorizados, das recomendações do Tribunal de Contas da União para suspensão das cobranças e dos relatórios da CGU, a direção do órgão previdenciário optou por uma medida "alternativa, provisória, precária e transitória", baseada apenas no "compromisso" das entidades de que seus sistemas estariam em conformidade com os requisitos técnicos.
Os bens das associações investigadas foram bloqueados para assegurar eventual ressarcimento aos lesados, conforme informou o ministro Lupi. "O que garanto é que, no nosso governo, com a nossa Polícia Federal agindo, com a Controladoria-Geral da União agindo, preparem-se: toda esta gentalha marginal vai para a cadeia", declarou enfaticamente durante sua participação na comissão parlamentar.
Para os milhões de aposentados e pensionistas potencialmente afetados, o INSS recomenda verificar seus extratos de benefícios em busca de descontos não autorizados. Caso identifiquem irregularidades, podem solicitar a exclusão ou bloqueio da mensalidade pelo aplicativo ou site Meu INSS, além de abrir reclamação na ouvidoria do órgão pelo telefone 135 ou pela plataforma Fala.br da CGU.
O processo de ressarcimento, contudo, não será simples nem rápido. A orientação é que os prejudicados reúnam documentação comprobatória, incluindo extratos bancários e, se possível, registrem boletim de ocorrência. O contato com as próprias entidades, através dos números de telefone indicados nos holerites, também pode ser uma via para solicitar a devolução dos valores.
O escândalo coloca em xeque o sistema atual de cobranças associativas. Lupi defende uma mudança radical: "Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associação que quiser manter o associado, que cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um PIX". Para o ministro, o INSS não deveria atuar como "intermediário" nessa relação.
Enquanto as investigações avançam, o certo é que o episódio expõe mais uma fragilidade nos mecanismos de controle da Previdência Social brasileira, justamente num momento em que milhões de idosos e pensionistas já enfrentam dificuldades para ter acesso aos serviços básicos do INSS, com filas intermináveis para concessão de benefícios e perícias médicas.
"Demorou? Demorou. Não tenho vergonha em dizer que eu gostaria que tivesse sido muito mais ágil", reconheceu o ministro Carlos Lupi sobre o tempo de reação do governo, que agora promete ir fundo nas investigações para identificar todos os responsáveis pelo esquema fraudulento que sangrou os cofres públicos e penalizou uma das parcelas mais vulneráveis da população.
Por Mídia Mineira.
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