Norma exige inspeção periódica e prevê penalidades para responsáveis por imóveis
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| Foto: Câmara Municipal de Juiz de Fora / Divulgação. |
A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), sancionou neste sábado (29) a Lei Músico Thiago Ramon, que torna obrigatória a manutenção periódica de marquises na cidade. A nova legislação impõe a proprietários, síndicos e responsáveis por imóveis a apresentação de laudos técnicos de integridade a cada dois anos. O objetivo é garantir a segurança de pedestres e moradores, prevenindo acidentes como o que vitimou o professor e músico Thiago Ramon de Freitas Ferreira.
A norma determina que os laudos sejam elaborados por profissionais habilitados e acompanhados de registros fotográficos detalhados. Caso a estrutura apresente risco, o responsável deverá providenciar reparos ou demolição imediatamente. Além disso, a instalação de placas publicitárias sobre as marquises só será permitida com a comprovação de segurança da estrutura.
O descumprimento da legislação pode resultar em penalidades que vão desde multas até a interdição do imóvel. A sanção da lei ocorre quatro meses após a morte de Thiago Ramon, atingido pelo desabamento de uma marquise na região central de Juiz de Fora. O episódio motivou uma operação de fiscalização da Prefeitura, que identificou diversas irregularidades em edificações do município.
A nova lei representa uma resposta direta ao acidente e reforça a necessidade de fiscalização rigorosa. As autoridades esperam que a medida reduza riscos estruturais e evite novas tragédias.
Quem era Thiago Ramon
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Thiago Ramon de Freitas Ferreira tinha 38 anos e era professor de música no Conservatório Haidée França Americano. No dia 21 de novembro de 2024, ele seguia, pela Rua Floriano Peixoto, próximo ao número 171, para o trabalho. Thiago foi atingido por uma marquise que desabou no local. Ele morreu na hora, o que evidenciou a fragilidade das estruturas em Juiz de Fora e uma urgente revisão da lei.
Por Mídia Mineira.
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