Entidade entrou com pedido de liminar em Brasília para que doses doadas sejam destinadas para o Município
O vereador de Cataguases, Ricardo Geraldo Dias, anunciou na tarde desta quinta-feira (17), que o Instituto que leva o seu nome, pretende comprar até 80 mil doses de vacinas para ser aplicadas na população de Cataguases, com o objetivo de imunizar toda a população permitida pela Anvisa.
"Imunizando as pessoas nós viveremos melhor, Cataguases começará a andar, o comércio poderá abrir as portas, gerar mais empregos e renda. Nós estamos aqui para ajudar o Poder Executivo e a população. Tenho certeza que o Executivo irá abraçar essa causa junto com a gente", externou o vereador.
De acordo com a advogada Muriel Gouvêa, representante do Instituto Ricardo Dias, a proposta se baseia em dois pilares: O primeiro, a Lei 14.125, aprovada pelo Congresso Nacional em 10 de março de 2021, que em seu Artigo 2º, determina que pessoas jurídicas de direito privado poderão adquirir diretamente vacinas contra a Covid-19, autorizadas pela Anvisa, desde que sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de serem utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI). O segundo, uma ação com pedido de tutela antecipada protocolada na Justiça Federal, em Brasília, no dia 11 de junho deste ano, solicitando que as doses compradas pelo instituto e doadas para o Sistema Único de Saúde (SUS), sejam revertidas para a Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases.
Muriel Gouvêa ressaltou que a intenção não é furar a fila de vacinação, mas seguir o Plano Nacional de Vacinação, como prevê a legislação, porém de uma forma mais acelerada. Ela também deixou claro que a ação não será para imunizar apenas os associados daquela entidade, mas toda a população de Cataguases.
"Nós pedimos uma autorização judicial, para que essa doação de vacinas seja destinada ao Município de Cataguases, baseado em vários preceitos constitucionais e decisões liminares anteriores, que autorizaram vários sindicatos a comprar vacinas, inclusive liminares que permitiram a compra de vacinas ainda não autorizadas pela Anvisa. [...] Diante do agravamento da Situação na cidade, o Instituto resolveu entrar com a ação para ajudar o Município", esclareceu a advogada.
Além de melhorar a proteção contra o novo coronavírus, caso a Justiça Federal conceda a liminar, a compra de vacinas para finalizar o processo de imunização trará diversos benefícios para Cataguases, como retomada da economia municipal e diminuição drástica dos casos.
A advogada também esclareceu que o pedido do instituto foi diferente dos pedidos das outras entidades e organizações, porque a maioria das empresas fizeram o pedindo de liminar para a compra de vacinas que ainda não estão autorizadas pela Anvisa ou para utilização fora no PNI. A peça protocolada pelo instituto não modifica os parâmetros da Lei, pois segue o PNI e prevê a doação de 100% das doses, apenas com a diferença de direcionar para o Município de Cataguases. A responsabilidade da aplicação continuará com a Secretaria Municipal de Saúde.
Ricardo Dias disse que pretende conversar com o secretário municipal de Saúde, Ricardo Mattos, para saber a quantidade de doses necessárias para atender o maior número possível da população e espera que se der tudo certo, o Município trabalhe sete dias por semana para terminar o processo de imunizar a população o mais rápido possível.
