Minas Gerais tem intensificado as ações para garantir ampliação das políticas públicas e melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência
Foto: Divulgação/Sedpac
As três Centrais de Interpretação de Língua de Sinais (Linguagem Brasileira de Sinais) – CIL –, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), instaladas nos municípios de Belo Horizonte, Uberlândia e Juiz de Fora, já atenderam a cerca de 2 mil demandas de agosto do ano passado até agora.
Esses órgãos buscam garantir um atendimento de qualidade a pessoas com deficiência auditiva por meio de serviços de tradução e interpretação, além de facilitar o acesso a serviços públicos.
As CILs de Belo Horizonte (na Casa de Direitos Humanos) e de Uberlândia foram reinauguradas em agosto e outubro do ano passado, respectivamente. Já a de Juiz de Fora abriu as portas em fevereiro deste ano.
As centrais contam com mobiliário, impressora, aparelhos de telefone, computadores e webcam de alto desempenho, além de um veículo para atendimentos que demandem deslocamento.
As demandas podem ser feitas pessoalmente nas unidades, via Skype, ou por meio de equipamentos públicos como os Sines, UAIS, hospitais, entre outros. Esses espaços têm sido de fundamental importância para a superação de barreiras de comunicação, bem como para minimizar a segregação de pessoas com deficiência.
Segundo Romerito Costa Nascimento, da Coordenadoria Especial de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Caade), órgão da Sedpac, a ideia é garantir a implantação de duas novas unidades até dezembro deste ano: uma em Ipatinga, no Vale do Aço, e outra na Cidade Administrativa. “Estamos também trabalhando para viabilizar o serviço para atendimento on-line. Dessa forma, a pessoa surda acionaria a CIL mais próxima da sua cidade e o intérprete de Libras faria o atendimento por meio do Skype”, conta.
Equipamentos
Além do atendimento prestado pelas Centrais de Interpretação de Língua de Sinais, a Sedpac tem intensificado também as ações para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência no Estado.
Em uma das ações já foram adquiridos 25 computadores, com impressoras e estabilizadores, que serão destinados aos Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência que ainda não contam com os equipamentos.
Os recursos, cerca de R$ 170 mil, foram provenientes de multas aplicadas pelo Ministério da Previdência e Trabalho (MPT) a empresas que não cumpriram a quota mínima de vagas de emprego destinadas à contratação de pessoas com deficiência.
Participação Social
A Sedpac concretizou também em julho deste ano a escolha dos membros da sociedade civil que vão ocupar o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência no biênio de 2016/18. “Conseguimos preencher 10 das 12 vagas destinadas à sociedade civil, com boa participação de instituições de várias regiões do Estado. Dessa forma, foi um ganho, já que o Conselho ficou bastante interiorizado”, ressalta Romerito.
Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência
Outro avanço no Estado foi a elaboração do projeto de lei que vai instituir em Minas o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência. “Nossa ideia é que a destinação dos recursos seja feita via Conselho Estadual e que a Caade seja o órgão executor. Ele funcionará nos moldes do FIA (Fundo da Infância e Adolescência) e do FEI (Fundo Estadual do Idoso). Esse projeto vai passar pelo crivo do Conselho para aprovação e deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas na próxima legislatura, em janeiro do ano que vem”, conta Romerito.
Lei Mineira de Inclusão
A Sedpac está também instituindo um grupo de trabalho entre os poderes Executivo e Legislativo para garantir a atualização da legislação mineira sobre a pessoa com deficiência. Essa modernização será feita à luz da Convenção da Pessoa com Deficiência da ONU e da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15).
“A intenção é reformular em Minas a Lei Mineira de Inclusão, que se encontra bastante desatualizada e muito focada na assistência, enquanto a Convenção já traz uma visão maior de direitos”, explica o representante do Caade.
Fonte: ASCOM SEGOV
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