Prefeitos se unem e Estado se compromete e regionalizar Delegacia de Viçosa

Chefes do Executivo Municipal de sete cidades da microrregião de Viçosa tiveram um encontro com o Secretário de Estado de Defesa Social (SEDS), Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos na última segunda-feira (3), na Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Em pauta a questão da segurança pública na área de abrangência da 21ª Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Viçosa, composta por 10 municípios.

Secretário de Estado de Defesa Social,
Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos
recebeu os prefeitos

Fizeram parte da comitiva os Prefeitos de Viçosa, Ângelo Chequer (PSDB); Ervália, Nauto Euzébio da Silva (PSB); Coimbra, Antônio José Cunha (PDT); Paula Cândido, Marcelo Rodrigues da Silva (PMDB); Cajuri, Maria do Carmo Araujo (PP); Canaã, Sebastião Hilário Bitencourt (PSDB) e Araponga, Anylton Sampaio Nogueira (PPS). A reunião ainda contou com a presença do Comandante da 10ª Companhia Independente de Polícia Militar de Viçosa, Tenente-Coronel José de Anchieta Machado; do Secretário Adjunto da SEDS, Dr. Rodrigo Melo Teixeira; do Subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração da SEDS, Coronel Maurício Santos e do Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT). Os Prefeitos de Teixeiras, São Miguel do Anta e Pedra do Anta também foram convidados mas não puderam comparecer.

O Deputado Reginaldo Lopes, articulador do encontro junto ao Prefeito Ângelo Chequer, abriu a reunião apresentando a situação da microrregião de Viçosa quanto à ausência do plantão na delegacia que atende a 10 municípios: “Os prefeitos estão solicitando a regionalização da Delegacia de Viçosa, que por não ser sede regional, durante o período noturno, feriados e finais de semana, todas as prisões ocorridas na microrregião são levadas pela Polícia Militar para a sede da Delegacia Regional de Ubá”.

O Prefeito Ângelo Chequer também justificou: “Viçosa é uma das cidades mais importantes da Zona da Mata, juntamente com Juiz de Fora, Ubá e Muriaé, porém, na área de segurança pública, a Delegacia de Polícia Civil de Viçosa é ainda apenas uma Delegacia de Comarca, apesar de já existir na cidade uma Companhia Independente da PM e ser sede de um pelotão do Corpo de Bombeiros. Além disso Viçosa é a única cidade universitária de Minas Gerais que não possui uma Delegacia Regional”.

O Tenente-Coronel Machado, comandante da PM de Viçosa, já comandou muitas guarnições pelo Estado e afirmou que a regionalização da Delegacia de Viçosa não exige muitas mudanças, pois, segundo ele, possui uma estrutura completa, melhor até que outras Delegacias que já são regionais e exemplificou: “A Polícia Civil de Viçosa já possui uma banca examinadora do DETRAN fixa, com examinadores próprios e também um prédio bem estruturado de PPI – Posto de Perícias Integradas, onde funciona o IML”.

Deputado Reginaldo Lopes

Na ocasião o Prefeito Ângelo também foi enfático ao levantar a questão da constante transferência de responsabilidades para os municípios e questionou: “Nós mantemos 15 funcionários pagos pela Prefeitura na Delegacia e pagamos até o combustível e manutenção das viaturas. Até quando o município terá que continuar fazendo obrigação do Estado?”

Após bastante discussão e apelo de todos os Prefeitos, o Secretário de Estado se comprometeu a realizar melhorias na Delegacia de Viçosa com a promessa de transformá-la em uma Delegacia Regional até novembro de 2015: “A Delegacia da Comarca de Viçosa será a única de Minas Gerais que será elevada a Regional nos próximos dois anos, por se tratar de uma cidade que vive uma situação excepcional, devido ao grande número de municípios dependentes e sua população flutuante”, afirmou Vasconcellos, que explicou ainda que a decisão do Governo Estadual pela não criação de novas regionais está atrelada ao lançamento de um programa que tem o objetivo de aumentar de 58 para quase 300 o número de delegacias com plantões regionalizados.

Prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer

Bernardo Santana ainda revelou alguns números da situação da Polícia Civil no Estado: “Há cerca de 20 anos Minas Gerais possuía 12.500 funcionários efetivos na Polícia Civil. Hoje esse número não chega a 8 mil, sobretudo devido às aposentadorias. É devido a essa falta de efetivo que, no primeiro momento, não vamos criar novas Delegacias Regionais, mas vamos fazer um remanejamento de pessoal para instituir os plantões regionalizados de forma que a locomoção das cidades pequenas para a cidade polo não ultrapasse 100km de distância”.

O Secretário ainda destacou que, para recuperar esse deficit de pessoal, “o governo está empenhado na realização de diversos concursos públicos, com a recente retomada do concurso para a contratação de 1000 investigadores e a previsão de um novo concurso no próximo ano para mais 1400 profissionais da área. Também divulgaremos em breve o edital de concurso público para a contratação de 200 delegados”, informou.

Em nome dos chefes municipais presentes o Prefeito Ângelo Chequer agradeceu a oportunidade do encontro assim como a decisão satisfatória do Estado e avaliou: “Graças à união apartidária dos Prefeitos o Governo Estadual reconheceu as particularidades da nossa região e se comprometeu a compensar essa injustiça histórica”. Ângelo disse também que a Prefeitura de Viçosa acompanhará sistematicamente a efetivação na prática desse compromisso.

Por: Artur Vieira / Assessoria de Imprensa da PMV

8/05/2015 05:18:00 PM