Foi aprovado na última sessão da Câmara Municipal de Cataguases, o projeto de Lei do vereador Fernando Amaral que proíbe a qualquer cidadão a jogar lixo nos logradouros do município de Cataguases.
O projeto, após a sanção do prefeito Cesinha Samor, prevê que as pessoas flagradas jogando lixo em locais públicos possam ser advertidas por escrito ou tenham de pagar multa no valor de 10% de 1 UFM, cada vez que o ato acontecer. O descarte de lixo em locais próprios para a coleta pública, não está sujeito a multa.
Em sua justificativa, o vereador defende que o projeto visa combater um dos maiores problemas enfrentados no mundo que é o lixo produzido pelo homem. “Hoje diversas cidades no mundo, por meio de ações governamentais, que vão desde educação da população, campanhas e até a aplicação de penalidades, conseguiram combater de forma eficaz o lixo dos logradouros públicos, conseguindo com isso, além de prover uma grande economia para os cofres públicos, manter a cidade limpa.” Diz a justificativa do vereador que também ressalta que apesar da limpeza ser uma atribuição do poder público, a participação da população é imprescindível e que o investimento público somados a parceria da sociedade é que poderá fazer uma cidade mais limpa.
Todos os vereadores elogiaram muito o projeto do vereador Amaral, que acabou sendo aprovado por unanimidade, apenas com a ressalva de alguns de que o Executivo deverá providenciar meios para que haja fiscalização para que a Lei não fique apenas no papel.
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