Conforme já explicava a matéria deste site, em 22 de novembro, a partir de 1 de janeiro de 2015, todas as prefeituras ficarão responsáveis pelos ativos de iluminação pública, conforme resolução nº 414/2010 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Para acatar a determinação, várias prefeituras já publicaram edital de licitação para terceirizar o serviço e escolher a empresa que se encarregará desta tarefa, como é o caso de Muriaé que deverá escolher a empresa vencedora nesta terça-feira (30).
Alguns municípios, decidiram fazer um consórcio para contratar uma única empresa para prestar o serviço e outros, entraram na justiça para não ficar responsável pela manutenção da iluminação pública.
Em Cataguases, o edital para iniciar a licitação já saiu e a entrega dos envelopes, está prevista para segunda-feira (5) às 9 horas, conforme informação do site da prefeitura. Porém, como explicou ao Site Midia Mineira por telefone, o Assessor de Gabinete, Alex Carvalho, existe uma carência até o fim de janeiro para o cumprimento da determinação e após o término desta carência, o prefeito poderá ainda baixar um decreto provisório para que uma empresa fique responsável pelo serviço até o termino do trâmite da licitação. O assessor, disse que também está aguardando a tramitação de um projeto de lei, que prorrogaria o prazo por mais um ano.
Saiba mais
A taxa de iluminação pública, continuará sendo cobrada na conta de energia elétrica pela Energisa e o valor será repassado mensalmente para o município. Conforme explicou Alex, o valor deverá ser suficiente para pagar a empresa terceirizada.
Em entrevista para o Site Mídia Mineira em novembro, o prefeito Cesinha Samor, disse que fará o possível para que a taxa de iluminação pública não aumente.
.jpg)
.jpg)
0 comments:
Postar um comentário