CATAGUASES: Projeto que altera a Lei Orgânica e passa a obrigar Secretários a prestar contas na Câmara poderá ser votado hoje

A sessão da Câmara desta terça-feira (16), deverá apreciar projetos que já estiveram em pautas anteriores mas que foram sobrestados ou tiveram pedidos de vista. O Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a cessão de servidores entre órgãos da administração, por exemplo, esteve na pauta na sessão de 5 de agosto e foi sobrestado, voltando agora com um substitutivo do vereador Geraldo Majella.

Apenas o Projeto de Decreto do vereador Geraldo Majella Mazini que cria a comenda “Professor Adyr Resende”, entra na pauta pela primeira vez.

O projeto que promete gerar a maior discussão, é o que altera a Lei Orgânica do Municípal, dos vereadores Majella, Joãozinho de Vista Alegre e Maurício Rufino, que na prática torna obrigatório a apresentação de relatório de atividades, projetos e demais ações realizadas no ano anterior pelos Secretários Municipais e auxiliares diretos do prefeito. Hoje, embora os vereadores possam convocar os secretários, não constava na Lei Orgânica esta obrigatoriedade. A apresentação destes relatórios, deverá acontecer em Sessões Extraordinárias.

SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

16/09/2014

ÀS 18:30 HORAS

Executivo:

Projetos de Lei:

Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 62/2014 Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. Vereador GERALDO MAJELLA MAZINI.

Legislativo:

Projetos de Lei:

Nº 42/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade do teste do Reflexo Vermelho ´(Teste do Olhinho) no âmbito do Município de Cataguases. Vereador FERNANDO PACHECO FIALHO

Projeto de Decreto Legislativo:

Nº 44/2014 Cria a Comenda Municipal do Mérito Educacional “Professor Adyr Resende”. Vereador GERALDO MAJELLA MAZINI

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Acrescenta em Seção VI, Parágrafo Único ao Art. 64 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Vereadores GERALDO MAJELLA MAZINI, JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA e MAURICIO DO VALE RUFINO.

GRANDE EXPEDIENTE:

Inscritos:

1. Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli
2. Silvio Nonato dos Santos - Assunto: Dia da luta da pessoa com deficiência
3. Dora Lúcia Leite - Assunto: Conversa com Vereadores

Sala das Sessões, 10 de setembro de 2014.