Em Entrevista exclusiva, Procurador Rafael Vieira diz que cinema ainda não pertence ao município de Cataguases

Em entrevista exclusiva com o Procurador Geral do Município Rafael Vieira, sobre a compra do imóvel do Cine Edgard, na manhã desta quinta-feira (13), o Site Mídia Mineira, procurou saber detalhes do Processo de desapropriação.

O Procurador, explicou que conforme consta no Processo de desapropriação, o Laudo da Perícia, foi juntado no dia 19 de junho de 2012 com o valor de pouco mais de R$ 1,3 milhões, que o Município, foi intimado a depositar o valor e não depositou na época, ato contínuo, a empresa responsável pelo imóvel, a Seno Marques Empreendimentos Ltda, interpôs agravo de instrumento, questionando a validade do Laudo pericial, sob o fundamento de que o perito não seria técnico da área entre outras coisas. Este recurso, foi aceito pelo tribunal e hoje o processo encontra-se em fase de uma nova perícia.

Neste ano, a Prefeitura Municipal de Cataguases, conseguiu alocar recursos para o pagamento mensal no valor de R$ 80 mil como caução para demonstrar a intenção do Executivo na compra do imóvel e que após conversa com o Prefeito Cesinha Samor, o procurador entrou com o requerimento para que o Município possa depositar o valor mensalmente, o que foi aceito pelo juiz.

Este valor que será depositado mensalmente em uma conta do judiciário, visa abater no valor que será estipulado no fim do processo, após o laudo pericial. Segundo explicou o procurador, após o laudo e o valor estipulado pelo Juiz, o valor restante, deverá ser depositado integralmente pelo município como manda a legislação, a menos que os proprietários queiram entrar em acordo com o município. Caso o valor depositado seja maior que o estipulado, o judiciário devolverá a diferença para o Município.

Rafael Vieira, disse que o imóvel ainda não é do Município porque o Processo de Desapropriação, ainda não foi efetivado, mas que na sua visão, isto deverá acontecer no fim do Processo, o que deverá demorar um certo tempo, pois a segunda perícia ainda não foi agendada.

O Procurador disse que o valor do imóvel não deverá ser muito alto por conta do estado atual em que se encontra, e que o judiciário, deverá considerar também a favor do município, o valor cultural do imóvel, que é 100% tombado e limitado funcionalmente, dependendo de autorizações do IPHAN para qualquer reforma.

Sobre a reforma do imóvel, o Procurador foi claro ao dizer que qualquer projeto para captar recursos neste sentido, só deverá acontecer no seu entendimento, após o imóvel passar efetivamente para o município, ou seja após concluído o Processo.

Em relação ao depósito do dinheiro, Rafael disse que a administração passada, poderia já ter depositado o valor do imóvel como caução, como está acontecendo agora, pois por mais que a perícia tenha sido anulada, já existe um parâmetro de valor e que o município já poderia depositar este dinheiro. "Foi autorizado pelo juiz, o depósito mensal de R$ 80 mil, isto não quer dizer que o município está comprando o imóvel a prestação de R$ 80 mil não. O Município, está caucionando a ação, como medida administrativa que acaba facilitando a compra" completou o procurador.

Rafael Vieira, não soube dizer sobre a conta financeira de onde virá o recurso para os depósitos mensais, mas que certamente este valor já deve estar empenhado como já foi depositado a primeira parcela e que no caso da Câmara desejar ajudar, poderá inclusive ser depositado um valor maior, com autorização do juiz.

A novela da compra do cinema

Em 2010, protestos da população, foram gerados após rumores de que o cinema seria vendido e se tornaria em um supermercado. 

Em setembro de 2011, o Município entrou com a ação de desapropriação e efetuou um leilão de imóveis no dia 13 de dezembro para conseguir o valor para compra, este leilão foi bastante questionado na justiça e uma ação judicial de cancelamento do Sr. Ângelo Zorzi, com entrada em 16 de janeiro de 2012, atrasou a liberação do dinheiro. Esta ação ainda está tramitando judicialmente.

Já em 19 de junho de 2012, a justiça estipulou o valor de R$1.340.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta mil reais) após perícia técnica, que foi cancelada em julho do mesmo ano, motivo alegado pelo ex-prefeito por não realizar o depósito em caução.

Em abril de 2013, o prédio foi interditado pelo Corpo de Bombeiros de Muriaé a pedido da Secretária Municipal de Cultura, situação em que se encontra até o momento.

3/13/2014 11:27:00 AM