Economia Solidária Avança em Cataguases

Em reunião extraordinária na noite desta sexta-feira (8), os vereadores da Câmara Municipal de Cataguases, aprovaram dois projetos visando implantar no município a Economia Solidária que respectivamente, criaram o Conselho Municipal de Economia Solidária e o fundo Municipal de Fomento à Economia Solidária, vinculados à Secretaria de Assistência Social.

Conforme a justificativa do projeto, a economia solidária é formada por iniciativas coletivas diversas, a exemplo de cooperativas de reciclagem, redes de produção, comercialização e consumo, cooperativas ligadas à agricultura familiar, cooperativas de prestação de serviços, instituições financeiras voltadas ao fortalecimento de empreendimentos populares solidários.

Esteve na Câmara representando a Secretaria de Assistência Social e o Secretário Vanderlei Teixeira Cardoso, a senhora Elisabete de Almeida da Silva que juntamente com a senhora Ana Cândida, falaram ao plenário sobre a importância do projeto para Cataguases e distritos.

O primeiro Projeto, que cria o conselho, correu sério risco de ser arquivado, pois entrou com um erro grave, contrário ao artigo 81 da Lei Orgânica Municipal que fala sobre a representatividade, que conforme o texto, devem ser "integrados por representantes dos grupos ou organizações de mulheres" e o projeto do Executivo, não contemplava esta representatividade, mas a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (CCJR), consertou o artigo através de uma emenda ao projeto, ficando da seguinte forma: 2 representantes de empreendimentos de Economia Solidária, 1 representante de uma das Associações Legalmente Reconhecidas e 1 Representante do Conselho dos Direitos das Mulheres de Cataguases.

Por fim, ambos os Projetos foram aprovados por unanimidade e serão submetidos a Sanção do prefeito e posterior publicação.

Com a aprovação do Conselho e do fundo de economia solidária, o município poderá agora, receber apoios governamentais para desenvolvimento dos empreendimentos populares. além de acrescentar no Orçamento Municipal os elementos:

33903600 - Outros serviços de terceiros pessoa física no valor de R$ 1.000,00 e
33903900 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica no valor de R$ 1.000,00

O projeto não especifica, no entanto, se estes valores serão mensais ou anuais.

Além deste projeto, foi aprovado importante projeto para o esporte de Cataguases, confira a matéria aqui.

2/08/2014 09:01:00 AM