A partir de agora, as vítimas de violência Sexual terão garantido o atendimento completo em todos os serviços de Urgência e Emergência do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Atendimento as vítimas, deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e testes de gravidez.
A Lei também determina, a preservação do material coletado no Exame Médico Legal além de permitir o uso da pílula do dia seguinte em casos de estupros.
O uso do anticoncepcional de emergência é uma orientação da Organização Mundial de Saúde e reforça os resultados já obtidos pelo SUS que é a redução de abortos. Com a Ação, foi possível reduzir em 50% o número de abortos legais em 5 anos no Brasil.
A Estratégia do Ministério da Saúde, tem como principio a expansão das redes de atendimento as mulheres em situação de violência, a melhoria do acesso e da qualidade do atendimento.
Fonte: EBC / Agência Brasil / Paula de Castro
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