A reunião da Câmara Municipal de Cataguases, desta terça-feira (10), demorou em torno de 5 horas mas foi muito importante para a população cataguasense, pois temas importantes foram discutidos.
Repasse para o Executivo
O Prefeito Cesinha Samor, solicitou a Câmara Municipal, um repasse de R$ 200 mil, alegando não ter recursos para pagar os funcionários no mês de setembro. A mesa diretora da Câmara, em votação unânime, atendeu o pedido do prefeito o que possibilitou o pagamento dos salários dos funcionários da prefeitura neste mês de setembro.
Embora todos os vereadores manifestaram concordância com o repasse do dinheiro, alguns fizeram considerações pertinentes, como o vereador Serafim, lembrando que o prefeito havia realizado um compromisso de utilizar o dinheiro que será devolvido pela Câmara no final do ano para compra do Cine Edgard “infelizmente, mais uma promessa quebrada” disse. Michelângelo, lembrou que “querer imputar o motivo da falta de dinheiro ao governo anterior, seria uma grande injustiça” pois segundo o vereador, o que foi observado no primeiro momento, foi um gasto excessivo com contratações e desmembramentos de secretarias para atender a partidos políticos, aumentando a folha, sendo que o executivo já sabia no início do ano da queda do fundo de participação dos municípios e do IPI. Também Walmir Linhares disse que no início da atual administração, os vereadores alertaram sobre os gastos excessivos como os R$ 230 mil, que foram gastos no carnaval. Titoneli, disse lastimar que na justificativa não veio o percentual de comprometimento da folha de pagamento em relação ao orçamento da prefeitura, sendo que conforme estimativas, mais de R$ 50 milhões já foram gastos este ano pela prefeitura e não se tem visto grandes obras serem inauguradas em Cataguases para justificar tanto dinheiro. “Os funcionários públicos não podem pagar pela incompetência de hoje ou de antes. Seja de quem for a incompetência, não pode deixar de levar o leite pra casa porque este ou aquele governante não previu de que no primeiro semestre tem uma arrecadação e no segundo outra completamente diferente. A gente sabe que a arrecadação nos três primeiros meses é uma e nos outros 9 meses completamente diferente e os funcionários não podem ser penalizados.”
C.E.I do Cinema
O vereador Luiz Carlos Sodré (PC do B), levantou uma questão em relação a compra do Cinema e disse que irá fazer um requerimento para próxima reunião visando instituir uma C.E.I (Comissão Especial de Inquérito) para investigar o que foi feito com o dinheiro que seria destinado para a compra do Cine Edgard e mostrou uma carta do IPHAN que autorizava a demolição e venda do imóvel para compra do cinema, porém, Serafim disse que a lei que foi aprovada não atrelava a venda do imóvel a compra do cinema.
Abatedouro Municipal:
O vereador Mauricio Rufino, solicitou ao presidente, Fernando Pacheco Fialho, que colocasse em votação o Projeto de Lei, nº 14/2013 que Autoriza o Poder Executivo a receber doação e conceder aforamentos. Conforme explicou o vereador, este projeto seria imprescindível para que o executivo pudesse receber a segunda parcela para construção do Abatedouro Municipal que gira em torno de R$ 500 mil e o prazo para isso estaria se esgotando. O que causou estranheza, como disse o vereador Walmir Linhares, foi o fato do projeto ter dado entrada no legislativo no dia 24 de maio, ter ocorrido um pedido de vistas no dia 4 de junho e até a presente dada, o executivo não ter enviado ninguém para resolver este problema com mais celeridade, sendo que ele (Walmir), já estava sabendo da situação há cerca de 30 dias e se não fosse por uma conversa ocasional entre o vereador Mauricio Rufino e o prefeito, correria-se o risco do projeto não ser votado a tempo. No fim, o projeto foi para a votação e foi aprovado por unanimidade.
Visita dos Secretários de Obras e de Serviços Urbanos
A sensação passada pelos dois secretários que foram convocados para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal de Cataguases, foi de que não estão muito a par das responsabilidades que lhes foram confiadas. Nicolau Siervi demonstrou mais segurança e confiança, porém disse não saber de que máquinas da prefeitura estariam realizando trabalho em terreno particular, conforme denunciou o vereador Walmir Linhares, mas se dispôs a averiguar. Já o Secretário Alberico, provocou risos e indignação de alguns vereadores, quando disse que se o serviço da Copasa não está bom, que o vereador deveria cobrar da Copasa e não da prefeitura, se dirigindo ao vereador Mauricio Rufino.
C.E.I. das demissões
A mesa diretora, aprovou ao requerimento do vereador Maurício do Valle Rufino (PT), para criar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as demissões que estão sendo realizadas pelo executivo. Conforme falou o vereador Michelângelo, já foi publicado que o juiz mandou anular algumas demissões e que mesmo assim, o executivo não parou de realizá-las. Também o presidente, Fernando Pacheco, disse que espera que esta CEI traga de volta a competência para o executivo, pois os funcionários demitidos são pessoas que conhecem muito bem o seu trabalho e que ao fim, o executivo deveria se desculpar publicamente. A CEI ficou constituída pelos vereadores: Maurício Rufino - presidente, Walmir Linhares - Relator e Antônio Pereira - Membro.
Projetos:
Ainda foram aprovados os projetos: 23/2013 do vereador José Augusto Guerreiro Titoneli que dispõe sobre a regulamentação do acesso a informações previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. O projeto 38/2013 do vereador Luiz Carlos da Silva Sodré que dispõe sobre obrigatoriedade aos ônibus do transporte coletivo municipal parar em qualquer lugar para pessoas portadoras de deficiência.
O projeto 27/2013 da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, que regulamenta o funcionamento dos equipamentos de som automotivos no âmbito do Município de Cataguases foi sobrestado.
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