Os Secretários de Obras e de Serviços Urbanos, Alberico Dutra de Siqueira e Nicolau Siervi respectivamente, estiveram prestando esclarecimentos na Câmara Municipal de Cataguases na Sessão Ordinária desta terça-feira (10).
A convocação foi do vereador Walmir Linhares que juntamente com os demais vereadores, fizeram diversas perguntas aos dois secretários que mostraram boa vontade mas também desconhecimento em alguns assuntos, como demonstrou o Secretário de Obras, Alberico em relação aos serviços da COPASA e o Secretário de Serviços Urbanos, Nicolau Siervi quando indagado por Walmir, sobre um terreno pertencente a um munícipe que teria sido desaterrado por máquinas da Prefeitura. Confira abaixo um resumo de tudo que aconteceu na reunião:
Secretário Alberico Dutra de Siqueira – Secretaria de Obras
Engenharia
Perguntado por Walmir Linhares porque a secretaria de obras precisou terceirizar serviços com a Ernani Engenharia, sendo que possui três engenheiros de licença, o secretário explicou que os engenheiros que se licenciaram, o fizeram por conta de uma reivindicação não atendida que seria o pagamento do piso salarial dos engenheiros. Conforme explicou, os três recebiam em torno de R$ 15 mil e não foi possível aumentar o salário, por isso, a prefeitura preferiu terceirizar os serviços para Ernani Engenharia que disponibiliza dois profissionais, um engenheiro e um técnico por um valor em torno de R$ 10 mil.
Marisa, uma das engenheiras licenciadas, disse que a opção do licenciamento, se deu porque outros dois já haviam conseguido ganhar na justiça o piso e que a proposta de aumento não foi aceita e não foi feita nenhuma contra proposta da prefeitura para eles continuarem.
A Comissão de Finanças da Câmara, liderada pelo vereador Michelângelo, irá investigar o assunto.
Rua Ministro José Fabrino Baião
Sobre a questão da Rua Ministro José Fabrino Baião que já se encontra interditada há vários anos, o secretário Alberico, disse que a obra de contenção do barranco é de cunho particular, embora a rua esteja prejudicada mas que a responsabilidade seria privada e não pública. “Se a gente pudesse contribuir ali, seria de bom tamanho [...] mas infelizmente, nós estamos impedidos de fazer ali um trabalho de parceria” disse o secretário. O vereador Serafim, argumentou que a prefeitura tem a obrigação de tomar providências para autuar, ou multar o responsável pela construção, uma vez que os residentes da rua estão sofrendo. Porém, o secretário mostrando desconhecimento do assunto, disse que no entendimento dele, o problema é jurídico com o privado e não com o público. “Eu não tenho conhecimento pleno da área jurídica, nós teríamos que consultar’. Serafim, no entanto, disse que a prefeitura ajuizou uma ação, obrigando o proprietário a fazer um muro de arrimo em determinado prazo e caso não concluísse, haveria multas e outras punições. “A prefeitura como autora da ação, abandonou à sorte do particular, se o particular não tem como terminar o muro, a prefeitura tem de desapropriar o imóvel dele, recuperar... O que não pode é a população ser sacrificada por inoperância da prefeitura, a prefeitura é que tem de se mover, ela é que é a gestora pública” disse Serafim.
Para resolver o problema, os vereadores concordaram com a sugestão de Walmir Linhares em acionar a Comissão de Obras e serviços da Câmara para acompanhar e fazer um relatório detalhado sobre o assunto trazendo em um prazo de 15 dias no máximo uma posição mais concreta para a Câmara, apontando os responsáveis.
Copasa
O vereador Maurício Rufino, perguntou quantas multas ou autuações já foram aplicadas a COPASA ou as empreiteiras em relação aos serviços mal acabados na cidade e para surpresa de todos, ouviu do secretário após ilustrar as benesses que o serviço do tratamento de esgoto irá trazer e da grande capacidade da COPASA, que a prefeitura tem acompanhado mas que a culpa do serviço mal feito seria exclusivamente da COPASA e não da prefeitura, que a prefeitura não teria autonomia para parar o serviço e que os benefícios justificariam as obras mal acabadas.
Não satisfeito, o vereador Maurício Rufino, tentou ilustrar o que ele estava tentando dizer, citando a Avenida Humberto Mauro onde segundo ele, a recolocação dos paralelepípedos está horrível, sendo interrompido pelo secretário que disse para espanto de todos: “Bom, você tem de falar isso com a Copasa”.
Obviamente, o vereador indignado, discordou. “A responsabilidade do serviço público, é da prefeitura, uma vez que a prefeitura outorgou a prestação desse serviço a COPASA, a responsabilidade de ambas (responsabilidade solidária) persiste. Então, o senhor é responsável sim! O Senhor é responsável por fiscalizar e autuar as obras, eu não gostaria de que o nosso diálogo chegasse a este ponto mas o senhor está tentando se furtar de uma responsabilidade que lhe é própria! A Câmara Municipal por exemplo não tem força, legitimidade para autuar a COPASA mas sim perguntar ao Secretário de Obras quantas autuações ele já formalizou e se elas estão andando porque o serviço não está ok. A população não está satisfeita! [...] O senhor não pode se furtar dessa responsabilidade Sr. Secretário [...] Se o Sr. Se furtar disso a gente está perdido!” desabafou Maurício Rufino.
O vereador Titoneli, também mostrou toda sua indignação com as respostas do secretário “Só uma mente insana vai acreditar que a prefeitura não tem ação contra a COPASA [...] A prefeitura tem sim responsabilidade com os moradores da Av. Ministro José Fabrino Baião, pra deixar de ser caminho e voltar a ser rua, a prefeitura tem sim responsabilidade com os funcionários que estão sendo colocados pra fora. Triste é a situação do momento...” Constatou Titoneli.
Secretário Nicolau Siervi – Secretaria de Serviços Urbanos
Denuncia
Walmir Linhares, perguntou ao secretário Nicolau Siervi se ele estaria sabendo de um terreno na Rua Francisco de Almeida Gama no bairro São Sebastião, onde um caminhão da prefeitura de marca IVECO, e funcionários da prefeitura estariam trabalhando em um terreno particular na primeira semana do mês de agosto. O Secretário informou que irá apurar a denuncia feita pelo vereador.
Coleta de Lixo:
Em relação a coleta de lixo, o secretário informou que deverá fazer nova licitação no mês de dezembro para melhorar a coleta no município.
Cemitério
Questionado sobre este assunto, Nicolau Siervi, disse que todo o Cemitério está sendo reformado e que hoje está totalmente informatizado e que o banco de dados não fica no local e sim na prefeitura e na empresa ASI que presta serviços de informática para prefeitura, não sendo possível a perda de dados. Também, está sendo realizado um recadastramento junto aos proprietários de túmulos.
Iluminação Pública
Walmir Linhares perguntou sobre a nova Resolução nº 414/2010 da ANEEL onde passa a manutenção da Energia Pública para responsabilidade da prefeitura. O Secretário informou que está fazendo várias reuniões para
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