Ele, juntamente com o administrador da Santa Casa da cidade, teria desviado dinheiro público
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra um servidor público de Três Pontas, cidade do Sul de Minas, e contra o administrador da Santa Casa de Misericórdia do município. Uma representação feita ao MPMG por uma empresa de vidros teria revelado um esquema para desviar dinheiro público. Se condenados, os acusados terão de ressarcir o dano e pagar multa, além de poderem perder os direitos políticos, ficarem proibidos de contratar com o poder público e, no caso do servidor público, perder a função pública.
Segundo apurou a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Três Pontas, após realizar um trabalho para o município, a empresa teria sido instruída pelo servidor público a emitir nota fiscal do serviço, no valor de R$1.780, em nome da Santa Casa de Misericórdia, pois o hospital e a prefeitura teriam um convênio. Entretanto, o MPMG constatou que o fato, na realidade, era parte de um plano para desviar dinheiro público.
A fraude teria começado, segundo as investigações, com o administrador da Santa Casa preenchendo um cheque supostamente para pagar à empresa, mas, em vez disso, o valor era repassado ao servidor público, que teria falsificado o carimbo e a assinatura da empresa no verso do cheque para, em seguida, conseguir depositá-lo na conta corrente de sua cunhada, a quem devia aproximadamente R$ 250. Ao final, a diferença do valor teria sido sacada, em espécie, pelo servidor.
Além da ACP, os dois respondem a uma Ação Penal pelos crimes de falsificação (pena de dois a seis anos de reclusão), peculato (pena de dois a 12 anos de reclusão) e lavagem de dinheiro (pena de três a dez anos de reclusão).
Fonte: MPF
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