O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, expediu recomendação ao secretário de Estado de Saúde para que seja determinado o imediato recolhimento de todos os aparelhos glicosímetros da marca CepaGC distribuídos aos municípios de Minas Gerais, por meio de suas Superintendências Regionais de Saúde (SRS). Os aparelhos recolhidos deverão ser devolvidos à empresa responsável, à qual deverão ser aplicadas as respectivas penalidades contratuais, com suspensão de pagamentos.
A Promotoria de Justiça recebeu notícias sobre a deficiência da medição de glicemia pelo aparelho glicosímetro da marca, o que foi confirmado por farmacêuticos. Por isso, o promotor de Justiça Nélio Costa Dutra Júnior expediu a recomendação, a fim de evitar eventuais danos à saúde de pessoas portadoras de diabetes insulino-dependentes.
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O documento também recomenda que sejam suspensas novas entregas do glicosímetro da CepaGC para distribuição ao Estado de Minas Gerais, e que sejam disponibilizados, a toda a população portadora de diabetes insulino-dependente, novos aparelhos de marca diversa.
A recomendação não tem caráter normativo, mas visa alertar o gestor estadual de saúde sobre a necessidade de garantir tratamento eficiente aos cerca de 160 mil portadores de diabetes insulino-dependentes do Estado de Minas Gerais.
Fonte: MPMG
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