A administração Cesinha Samor passou por uma prova de fogo na reunião desta terça (18) na Câmara Municipal de Cataguases e teve sua primeira importante vitória junto ao legislativo municipal.
Importantes projetos para a administração e gestão do município foram colocados na pauta da reunião, como o PPA, Plano Plurianual que estabelece as diretrizes e metas que serão seguidas pelo executivo a partir de 2014 até 2017 (primeiro ano de mandato do próximo prefeito) e também a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias que orienta a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público para o ano de 2014.
Desta vez, a articulação política da equipe do governo, funcionou como uma orquestra afinada. A presidência foi passada para o vereador Fernando Rodrigues do Amaral (PC do B), para que o vereador Fernando Pacheco (PMDB) pudesse se manifestar, em seguida, a equipe de Planejamento Orçamentário do governo, convidada pelo presidente Fernando Pacheco, liderada pelo Secretário da fazenda, Paulo Sérgio Ferreira de Souza, o Paulete e composta pelo consultor, Eduardo Martins de Morais, o Economista Mauro Faccini e o funcionário Douglas da secretaria de administração, falaram no início explicando a importância do PPA para o executivo.
Tanto o PPA quanto a LDO, contavam com emendas do vereador José Augusto Guerreiro Titoneli (PV), que discriminavam as ações que deveriam ser realizadas pelo executivo, com base no plano de governo de Cesinha, na época da eleição, como pagamento do piso salarial para os professores, cancelamento da taxa de esgoto, construção de ponte e redução do Percentual de suplementação das verbas entre outras.
Fernando Pacheco, ressaltou que estas ações, não necessitam estarem escritas de forma explicita no PPA e que da forma sintética que foi feito, englobaria todas as demandas e não impediria ao executivo pagar o Piso aos professores se assim desejasse.
Tanto a Procuradoria da Câmara, quanto a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com relatoria do vereador Maurício do Vale Rufino (PT) e que conta também com o vereador Geraldo Majela (PT) consideraram as emendas de Titoneli inconstitucionais, o que provocou a votação dos pareceres antes da votação das emendas. O fato que chamou a atenção, foi que pela primeira vez, os vereadores que compõe a base do governo, conseguiram conquistar votos importantes entre os vereadores que anteriormente, votavam com a oposição.
Os pareceres, tanto para o PPA quanto para a LDO, foram acatados e mantidos, por 9 votos a favor e 5 contrários (Serafim, Titoneli, Beleza, Walmir e Michelângelo), forçando o arquivamento das emendas propostas por Titoneli, deixando os projetos para serem votados da forma em que vieram do executivo. Os Projetos acabaram sendo aprovados por unanimidade. Ainda acontecerá nova votação na próxima terça, pois estes projetos precisam ser aprovados em 2 votações.
As vitórias do executivo na noite de terça não ficaram por ai, Cesinha ainda conseguiu aprovar o projeto nº 11/2013 que Institui o Programa Especial e Temporário de Recuperação Fiscal (Refis) e prevê descontos para os inadimplentes da dívida ativa que quiserem quitá-la. Também, conseguiu que o veto a emenda de Titoneli no Projeto de Lei Nº 09/2013, que estaria reajustando o salário dos professores 1,81% acima dos demais servidores, fosse mantido.
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