Vigilâncias Sanitárias identificaram condições precárias na unidade após três anos de alertas à Prefeitura
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Cataguases enfrenta mais um capítulo crítico na área da saúde pública. A base do SAMU no município foi interditada cautelarmente pelas Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal devido a graves problemas estruturais que se arrastam há anos. A informação foi divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais, através de ofício enviado ao Conselho Municipal de Saúde.
Segundo o termo de interdição cautelar, ao qual o Portal Mídia Mineira teve acesso, a medida foi fundamentada no Artigo 102 da Lei Estadual nº 13.317/99, combinada com artigos da RDC 63/2011 da Anvisa. Entre os problemas constatados estão a inexistência de garantia de tempo-resposta imediato para atendimento ao usuário, ausência de infraestrutura adequada para abrigo, alimentação e conforto das equipes, além de graves falhas na desinfecção de materiais utilizados no atendimento de emergência.
O documento técnico aponta situações alarmantes. A higienização do local encontra-se comprometida, com relatos de insetos encontrados em caixas plásticas utilizadas para desinfecção de materiais, além de instalações elétricas precárias e improvisadas. A ausência de local adequado para higienização das ambulâncias também foi identificada, com resíduos dessa lavagem sendo despejados de forma irregular no pátio do estacionamento. Ambientes com sujidades e falta de procedimentos adequados às boas práticas completam o quadro preocupante.
O promotor de Justiça Rodrigo Ferreira de Barros, da Primeira Promotoria de Cataguases, afirmou que a base interditada não poderá retornar ao funcionamento no local atual devido aos diversos problemas identificados. Outro ponto destacado pelo Ministério Público é que Cataguases está prestes a receber uma Unidade de Suporte Avançado (USA), com equipe médica disponível 24 horas, mas o local interditado não oferece condições para acomodar esse novo serviço.
A situação se agrava quando se observa o histórico de omissões. Conforme informações do Ministério Público, a Prefeitura de Cataguases vinha sendo notificada pela Gerência Regional de Saúde há três anos sobre a necessidade dessas adequações, sem que fosse apresentada uma solução efetiva. A gestão do prefeito José Henriques, que assumiu compromissos públicos com melhorias na saúde do município, agora se vê diante de mais um impasse que coloca em risco a vida da população.
Existe um projeto já aprovado para uma nova base do SAMU no antigo prédio do "Prontocordis", mas ainda sem previsão concreta de entrega. Enquanto isso, o serviço está operando provisoriamente em parceria com outro local capacitado no município. No entanto, se não houver uma solução ágil por parte da administração municipal, existe o risco real de que a base seja transferida para outro local da região, o que resultaria em aumento significativo no tempo de resposta aos chamados de emergência em Cataguases.
Este novo episódio soma-se à crise já enfrentada pelo Hospital de Cataguases, que vem atravessando problemas desde a intervenção municipal implementada em abril de 2024. A Defensoria Pública e o Ministério Público já ajuizaram ações na justiça questionando irregularidades no hospital. O cenário atual evidencia que, após quase dois anos de intervenção, os desafios na saúde pública de Cataguases não apenas persistem, mas parecem se multiplicar, deixando a população em situação de vulnerabilidade e incerteza sobre o acesso a serviços essenciais.
NOTA DA PREFEITURA:
A Prefeitura de Cataguases esclarece que os atendimentos do SAMU seguem ocorrendo normalmente, sem qualquer prejuízo ao tempo-resposta das equipes. A interdição realizada na quarta-feira atingiu apenas o imóvel onde o serviço estava instalado, e não a operação do SAMU, que já está funcionando em um novo espaço dentro do próprio município.
Desde 2021, a atual gestão reconhece a importância essencial do SAMU para salvar vidas e tem trabalhado continuamente para fortalecer e ampliar este serviço.
Em 2022, o município conquistou, com aprovação unânime da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a tão aguardada Unidade de Suporte Avançado (USA) — composta por médico, enfermeiro e condutor — ampliando consideravelmente a capacidade de atendimento, até então restrita à Unidade de Suporte Básico (USB).
Desde então, a Prefeitura vem buscando um imóvel definitivo que atenda simultaneamente às necessidades da USA e da USB. Diversos espaços foram apresentados ao CISDESTE, à Vigilância Sanitária e à Gerência Regional de Saúde, porém muitos foram descartados por fatores técnicos, restrições legais ou riscos de alagamentos.
Em 2024, foi aprovado o imóvel do antigo Prontocordis, que receberá as duas unidades. O projeto executivo da obra será entregue nos próximos dias, permitindo o início das intervenções necessárias para adequação completa da nova base.
Enquanto isso, mesmo diante da interdição do imóvel anterior — que já vinha recebendo melhorias, mas não comportava a estrutura integral exigida — a Prefeitura agiu imediatamente para garantir um espaço provisório adequado, evitando deslocamentos para longe e preservando a agilidade no atendimento às urgências.
Reforçamos que o serviço do SAMU está garantido: tanto a USB quanto a USA estão aprovadas e integram o Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência. Nosso compromisso é seguir aprimorando continuamente este serviço essencial, garantindo segurança, eficiência e respeito à vida de cada cataguasense.
Por Mídia Mineira.
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