O resultado imediato de todo esse enredo, pode estar levando o Hospital de Cataguases a um vácuo assistencial. Na noite de ontem, quinta-feira (27), o Hospital chegou a operar em "fluxo alternativo", um eufemismo técnico para a ausência de médicos e o risco real de colapso. Nossa reportagem teve acesso a um e-mail do Diretor-Técnico, alertando as autoridades de saúde e ao Ministério Público sobre a falta de escala a partir das 19h, situação que foi contornada horas depois. Tal fato, confirma que a instabilidade que a Prefeitura alega combater foi, ironicamente, potencializada por suas próprias decisões administrativas.
Defensoria Pública abre ACP por risco de colapso e pede anulação de contratos
Em meio a todo esse imbróglio, a Defensoria Pública ajuizou, na tarde de ontem, uma Ação Civil Pública (ACP), contra o Hospital, a MAM, o Município de Cataguases e outros, colocando na berlinda a legalidade dos contratos questionados, cujo valor da causa para fins processuais atinge a cifra de mais de R$ 10 milhões.
A petição inicial descreve um cenário de risco iminente de colapso assistencial e aponta graves irregularidades, como a alegação de nulidade dos contratos das duas empresas e a ausência de registro da MAM Soluções no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG). Além da alegada inadimplência crônica no pagamento de plantonistas, a Defensoria cita o uso indevido de verbas públicas de emendas parlamentares e a falta de alvará sanitário vigente para o Hospital. A instituição busca, por meio do processo, que o Judiciário determine um Plano de Ação Estrutural para reestruturar a política pública de saúde e restabelecer a legalidade na gestão hospitalar. A intervenção, que começou como um ato político-administrativo, agora terá suas decisões escrutinadas em detalhes pelo rigor da Justiça. O Ministério Público também está tomando as devidas providências para reestabelecer a tranquilidade dos serviços.
Nota da Prefeitura
Diante do cenário de crise, a Nota da Prefeitura, publicada na imprensa local, atribui aos médicos a criação de um "ambiente de instabilidade" devido às ameaças de paralisação e não atribui responsabilidades à empresa gestora. Essa posição, contudo, gera um forte contraste com a lógica dos fatos beirando ao surrealismo: os profissionais não ameaçaram paralisar por diletantismo, mas em resposta à falta de pagamento, que se configura como a falha principal da empresa contratada pela própria intervenção. O argumento inicial de que a intervenção se deu em razão da dívida de R$ 40 milhões enfrenta dificuldades de sustentação quando a gestão mantém um contrato que possui questionamentos de legalidade (como a falta de registro no CRM), há críticas sobre um aparente aumento nos gastos com a folha de pagamento e a gestão do Pronto Socorro, e ainda persiste uma falta de transparência detalhada sobre as ações realizadas ao longo dos 19 meses de intervenção. A narrativa oficial defendida pela prefeitura é contestada pela diretoria que administrava o hospital antes da intervenção, que apresenta números divergentes e questiona o momento político da medida, implementada em pleno período eleitoral.
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