Última etapa do pagamento especial beneficia nascidos no final do ano com valores superiores a R$ 3 mil
A Caixa Econômica Federal finalizou nesta sexta-feira (20) a segunda etapa da liberação extraordinária de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O processo contemplou trabalhadores nascidos nos últimos meses do ano que haviam aderido ao saque-aniversário e foram dispensados de suas funções entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025.
Aproximadamente 8,1 milhões de profissionais tiveram acesso ao montante que excedia os R$ 3 mil inicialmente bloqueados em suas contas do FGTS. O banco público disponibilizou um total de R$ 6,4 bilhões nesta rodada final, representando um alívio financeiro significativo para milhões de famílias brasileiras.
Os beneficiários desta última fase são aqueles que vieram ao mundo durante setembro, outubro, novembro e dezembro. Estes trabalhadores puderam resgatar a diferença entre os R$ 3 mil liberados anteriormente e o saldo total retido até o primeiro dia de junho deste ano. O cálculo incluiu ainda a remuneração dos valores referentes aos meses de março, abril e maio, corrigidos pela Taxa Referencial mais 3% ao ano.
O procedimento de liberação seguiu critérios específicos estabelecidos pela instituição financeira. Trabalhadores que haviam cadastrado suas contas no aplicativo do FGTS até 28 de maio receberam os recursos diretamente em suas contas bancárias, representando 85% do público-alvo. Os demais precisaram comparecer às agências da Caixa, casas lotéricas ou terminais eletrônicos para efetuar o saque.
A primeira fase desta operação especial ocorreu em março deste ano, quando foram liberados valores de até R$ 3 mil para cada beneficiário. Dados atualizados até 28 de maio indicam que 10,1 milhões de trabalhadores já haviam sacado R$ 5,3 bilhões de um total de 12,2 milhões com direito ao benefício. O prazo para retirada desses valores nas agências se estende até 27 de junho.
A liberação desses recursos foi possível graças a uma medida provisória editada pelo governo federal, que desbloqueou valores que permaneciam retidos para trabalhadores optantes pelo saque-aniversário. Essa modalidade de saque normalmente impede o acesso ao FGTS em caso de demissão sem justa causa, limitando o trabalhador apenas à multa rescisória de 40%.
O governo enfatizou o caráter excepcional e retroativo da medida, esclarecendo que futuros demitidos não serão contemplados por essa liberação especial. Trabalhadores dispensados a partir de março deste ano que optaram pelo saque-aniversário continuarão submetidos às regras tradicionais da modalidade, mantendo o saldo retido e recebendo apenas a compensação rescisória.
Do total de 12,2 milhões de beneficiários das duas etapas, apenas 2,5 milhões têm direito ao valor integral dos depósitos realizados por seus antigos empregadores. Os 9,6 milhões restantes tiveram descontadas as antecipações do saque-aniversário, modalidade de empréstimo oferecida por diversas instituições financeiras que utiliza o FGTS como garantia.
A operação representa um dos maiores movimentos de liberação de recursos do FGTS dos últimos anos, injetando cerca de R$ 11,7 bilhões na economia considerando as duas fases. O impacto desses recursos na atividade econômica deve ser significativo, especialmente em um momento de recuperação pós-pandêmica.
Para os próximos meses, as regras tradicionais do saque-aniversário voltam a vigorar integralmente, sem novas previsões de liberações especiais similares. A modalidade continua permitindo o saque anual de uma parcela do saldo, mas mantém a restrição de acesso aos recursos em caso de demissão sem justa causa.
Por Mídia Mineira.
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