EXCLUSIVO: Presidente do Conselho de Saúde fala sobre rebaixamento de Nível do HC e culpa entidade pela falta de médicos

Provedor, prefeito e promotor também falaram sobre o assunto

A partir de hoje, sexta-feira, 1º de maio, o Hospital de Cataguases (HC) muda seu nível para pior, de Nível II para Nível III. A mudança aconteceu por decisão da Mesa Diretora da entidade e, na prática, a principal alteração sentida será no atendimento do Pronto Socorro Municipal, serviço terceirizado por aquela Santa Casa, que passa a contar com apenas dois médicos plantonistas presentes, ao invés de seis. 

Conforme o Site Mídia Mineira apurou, com o Nível II, o Hospital de Cataguases era obrigado a manter um quadro de plantão presencial de pelo menos seis especialidades médicas: Anestesiologia, Clínica Médica, Pediatria, Cirurgia Geral, Ortopedia e Obstetrícia. A partir de hoje, regredindo para o Nível III, o hospital terá obrigação de manter apenas dois médicos presenciais de Clínica Médica, ficando as demais especialidades em regime de sobreaviso, ou seja, o profissional fica em casa aguardando o chamado.

Para saber como a mudança irá impactar a vida da população de Cataguases, o site Mídia Mineira ouviu o presidente do Conselho Municipal de Saúde, o médico Joseph Freire; o provedor do Hospital de Cataguases, o contador José Roberto Furtado; o Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, o promotor Rodrigo Barros e o prefeito de Cataguases, Willian Lobo de Almeida.

Para gerir o Pronto Socorro Municipal, o HC recebe hoje, das prefeituras de Cataguases, Astolfo Dutra, Dona Eusébia, Itamarati de Minas e Santana de Cataguases, cerca de R$ 404 mil, sendo que apenas Cataguases paga aproximadamente 85% deste valor. Segundo as últimas informações os pagamentos encontram-se em dia. Conforme explicou o provedor, José Roberto Furtado, a decisão de rebaixar o nível se deu pelo fato do hospital não estar conseguindo contratar médicos plantonistas de algumas especialidades e que pelo contrato com as prefeituras, quando um médico falta, o valor repassado é descontado. Segundo ele, a Santa Casa já teria que devolver para os municípios cerca de R$ 300 mil, por faltas de plantonistas. Segundo ele, o problema de falta de médicos ocorre em todo país.

Já para o médico Joseph Freire, a culpa por não encontrar médico plantonista é do próprio HC, que "pegou a fama de mal pagador", pois ainda deve para os profissionais, plantões dos meses de outubro, novembro, dezembro de 2018 e janeiro de 2019, além de também estar devendo para os médicos seis meses de Autorização de Internação Hospitalar (AIH). Segundo ele, isso acontece apenas com os médicos, pois os demais funcionários estão recebendo normalmente. "Aposto com você que não tem nenhum enfermeiro, ou técnico de enfermagem, ninguem da diretoria, ninguém do secretariado, não tem nenhum funcionário do hospital atrasado. [...] Qual empresa que você conhece em Cataguases que deve o mês de outubro para o funcionário? [...] Como que o hospital vai contratar profissionais médicos se ele não faz o dever de casa que é pagar os médicos?", questionou.

O médico também avalia que a mudança trará um ganho financeiro para o hospital, pois os plantões em regime de sobreaviso são mais baratos, mas em sua visão, a população perde, colocando o problema no colo da prefeitura que já paga pelo Pronto Socorro. Ele também alerta que conseguir os profissionais para trabalhar em regime de sobreaviso não será fácil, uma vez que muitos plantonistas hoje são de fora da cidade, devido a dificuldade do hospital em contratar médicos da cidade. A maior demanda, segundo o médico será na Ortopedia e Obstetrícia.

Com a mudança de nível, as prefeituras também poderão solicitar uma revisão para baixo no valor que é pago hoje para o Pronto Socorro, uma vez que haverá menos médicos, no entanto, o provedor disse para o Site Mídia Mineira que o valor atual já não cobre o necessário para manter o serviço. "Eu não abro mão de receber o que tem lá, pois os meus custos se mantém, água, luz, telefone, funcionário, remédio... Isso será uma discussão pra frente. Dos R$ 404 mil, normalmente eu pago cerca de R$ 450 mil, ou seja, não cobre. R$ 404 mil é só para os médicos e o resto?". O provedor deixou claro que este valor precisará passar por uma discussão posterior, pois a situação não pode continuar como está.


"A coisa vem acontecendo de tal maneira, em plena epidemia de Covid-19. Nós estamos vivendo um momento crítico nacional e internacional com uma perda de arrecadação e de recursos que eu não sei qual será o nosso final, tudo hoje é muito incerto", finalizou o médico.

Segundo o promotor Dr. Rodrigo Barros, a mudança de nível foi um ajustamento entre a Regional de Saúde, Municípios e o Hospital de Cataguases devido a dificuldade do hospital em contratar os profissionais de determinadas especialidades, em especial da Pediatria. A ideia, conforme o promotor, é que mesmo alterando para o Nível III, o Hospital continue com alguns serviços de Nível II: com a Ortopedia como presencial e a Neuroligia de sobreaviso, mantendo um serviço mais fortalecido em relação ao Nível III. Segundo ele, a população não perde muito pois o Hospital já vinha atendendo como Nível III, pois os plantões apresentavam falhas em virtude da falta de profissional, o que acabava penalisando o Hospital. Com relação ao valor que os municípios repassam para o Pronto Socorro, o promotor disse que irá marcar uma reunião para a próxima semana e que só será possível manter o valor se o hospital se comprometer em manter algumas especialidades em carater presencial. "Tem que apresentar uma planilha de custo para avaliar o que o Hospital já recebe como Hospital Nível III, dentro da Rede de Urgência e Emergência e ver a diferença. Entre o que era repassado pelo Ministério da Saúde e pelo Estado, qual é a diferença para o Hospital manter essa qualidade de atendimento que se quer atingir, com uma Traumato-Ortopedia presencial, plantão da Neurologia para os casos de AVC? Enfim, o que é preciso e qual é o custo disso e ai discutir com os municípios esse rateio da diferença, que é o processo que tem sido adotado já há algum tempo nessa pactuação com os municípios", disse. Barros também explicou que o termo de cooperação dos municípios com o Hospital de Cataguases, tem como objetivo complementar os valores repassados pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde, para que o Pronto Socorro tenha um serviço economicamente viável. "O objeto dessa discussão desse contrato é essa complementação e essa complementação vai depender exatamente do que o hospital vai disponibilizar. Se ele disponibilizar um Nível III enxuto, que é o mínimo que é exigido, certamente vai ter de haver uma diminuição do repasse pelos municípios. Se ele disponibilizar um atendimento de Nivel III fortalecido com outras especialidades, o repasse pode ser o mesmo, ou pode ser um valor intermediário, vai depender do que for apresentado nessa planílha", concluiu.

O prefeito Willian Lobo, disse que será necessário uma discussão em torno da planilha de custo para saber qual será o valor que deverá ser repassado pela prefeitura nesta nova realidade. "Eu tenho certeza que vai sobrar o dinheiro, mas não pode pegar o dinheiro que é do Pronto Socorro e pagar outras finalidades, já que o dinheiro é destinado para o Pronto Socorro", disse. Segundo o prefeito, o Hospital também recebe por paciente atendido (produção) e este valor não é computado na planilha. 

O prefeito também reclamou de um valor de R$ 500 mil que o Município depositou para o Hospital, como parte de um precatório de 2008, que a Santa Casa não quis sacar. "O que eu fiquei sabendo é que o Hospital mandou um ofício querendo os R$ 2,3 milhões (valor total do precatório), isso não é parceria, é querer quebrar e fechar a prefeitura", protestou. O prefeito acha que alguns membros da administração do HC estão agindo de forma política, devido este ano ser ano eleitoral. "Tem membros do Hospital que são adversários políticos e estão levando a coisa para o lado político. Quando você protocola um ofício pedindo para o prefeito de Cataguases pagar R$ 2,3 milhões, quando este já está honrando com o repasse do Pronto Socorro, é querer quebrar a prefeitura, é politicagem", desabafou.

Por fim, Willian solicitou que os vereadores realizem uma audiência pública para discutir o tema.

*Matéria Atualizada em 02/05/2020 às 10:23