Orçamento de Cataguases para 2016 volta para as comissões - Confira o resumo da sessão ordinária da Câmara

A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estava prevista para ser votada na sessão desta terça-feira (24) pela Câmara de Cataguases, voltou para as comissões, devido ter recebido emenda dos vereadores Fernando Pacheco Fialho e Maurício Rufino, para cumprimento ao que ficou definido através de outra emenda dos mesmos vereadores, da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que prevê um percentual para pagamentos de precatórios. Segundo Pacheco, o valor orçado para pagamentos de precatórios, deveria ficar em aproximadamente R$ 2,4 milhões e no orçamento atual, consta apenas R$ 1,4 milhões.

Outro ponto levantado pelo vereador Maurício Rufino, é que para a LOA ser votada, é necessário que o Executivo promova pelo menos uma audiência pública e que até o momento isso não ocorreu, sendo necessário o cumprimento da Lei. O procurador geral, Ricardo Spínola, disse que a Câmara já foi inclusive questionada pelo Ministério Público sobre esta questão, em anos anteriores. O vereador Serafim, fez um requerimento ao presidente da Mesa Diretora, solicitando que o projeto fosse devolvido por estar incompleto devido a não realização da audiência pública, mas o presidente consultou o plenário e o mesmo optou pela não devolução do projeto, mas pelo presidente enviar correspondência para o Executivo solicitando a audiência pública.

O projeto nº 3/2015 do vereador José Augusto Guerreiro Titoneli, que torna obrigatória a implantação de Câmeras de videomonitoramento no terminal de ônibus de Cataguases, também não foi votado pelo fato do vereador estar viajando com compromisso previamente agendado.

No grande expediente, nenhum vereador inscrito fez uso da palavra.

Requerimento de Serafim

O requerimento do vereador Serafim Spíndola para saber o motivo pelo qual estão sendo entregues apenas sete sacos plásticos aos varredores de Cataguases e se após a entrega dos sacos plásticos e os varredores terminarem de completá-los com folhas, se acaba a tarefa dos mesmos, foi rejeitado por 12 votos contra 2 dos vereadores Serafim e Rufino. 

O vereador João Manoelino (Joãozinho de Vista Alegre), disse que é um dos encarregados da varrição e contestou a informação de que após o preenchimento dos sacos plásticos os funcionários vão para suas casas. Segundo o vereador, 7 sacos em dias de normalidade, são mais que suficientes, mas caso necessitem de mais, estes são fornecidos.

A informação do vereador João Manoelino de que ele seria um dos encarregados da varrição, foi rechaçada pelo vereador Serafim Spíndola, dizendo que o vereador não pode ser encarregado pela Lei. Porém, o vereador Joãozinho de Vista Alegre, voltou atrás e refez a informação, dizendo que ele na realidade ajuda a encarregada, disponibilizando inclusive cópia de sua carteira de trabalho que está assinada como coletor de lixo.

O vereador João Manoelino, disse que os requerimentos de Serafim foram motivados devido ao fato do prefeito sancionar seus projetos de nomes de ruas no distrito de Cataguarino e vetar os de Serafim.

O outro requerimento de Serafim, para saber quantos funcionários exercem cargos de confiança e são encarregados da varrição da cidade, mais precisamente, qual o cargo e função exercidos pelos vereador João Manoelino, a senhora Cristiane e o sr. Jorge, foi retirado da pauta a pedido de Serafim (por 7 votos a 5), que considerou que o vereador Joãozinho de Vista Alegre já havia respondido em plenário.

Serafim disse que apenas gostaria de informações porque recebeu denuncias de que a varrição teria este número reduzido de sacos e que existem 9 varredores e 3 encarregados e ele tem a obrigação como vereador de fazer o requerimento para que ninguém o acusasse de corporativismo. "A minha intenção é combater esse espírito corporativista para que ninguém diga que a Câmara sabia e abafou [...] a minha intenção era dar transparência" justificou.

Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação, enviou correspondência para Mesa Diretora, esclarecendo que até o momento, não foi consultado sobre as mudanças pretendidas pela Secretaria Municipal de Educação, que o conselho vem tomando conhecimento das mudanças apenas através de servidores da educação.

Clínica Terapêutica

Os Srs César e Ivanov, representantes da Clínica terapêutica Plenitude, localizada no Distrito de Sereno e já em funcionamento há 10 anos, compareceram na sessão da Câmara para informar que o convênio "Aliança pela Vida" realizado entre a Clínica e o Governo de Minas foi cortado, por ter terminado o prazo. Eles também disseram que para aderirem ao convênio, tiveram que se adequar a Vigilância Sanitária, Anvisa, com projeto estrutural com acessibilidade para cadeirantes, alvará do Corpo de Bombeiros, contratar nutricionista e psicólogo. Que a clínica está totalmente documentada e dentro da Lei e que os técnicos solicitados pelo governo, recebem mas que sem o convênio, a Clínica não tem condições de arcar com os custos. Eles então solicitaram apoio da Câmara através de uma carta, que será levada ao Secretário de Governo em Belo Horizonte na tentativa de renovação do convênio, explicando que o prefeito Cesinha Samor e o secretário municipal de saúde, Celso Benjamim, já confeccionaram cartas em apoio. César também explicou que a Clínica precisa de alimento para manter os internos e que certa vez, tentou solicitar do governo de minas alimentos que foram doados e que para isso, precisavam apenas de uma declaração da Assistência Social de Cataguases mas que foi negada. Diante do exposto, os vereadores prontamente, assinaram a carta.