Devido à crise hídrica, a Policia Militar de Meio Ambiente através do 3º Pelotão com sede em Ubá, vem dando continuidade às ações de combate à exploração ilegal dos usos irregulares dos recursos hídricos.
A exemplo do fato ocorrido na última quarta-feira (19/08) quando em patrulhamento, equipe deparou com um caminhão realizando captação de água no córrego Barrinha sem a devida outorga para esta finalidade, na quinta-feira (20/08), a Polícia Militar de Meio Ambiente recebeu denuncia anônima informando que um caminhão estaria captando água em uma propriedade no Bairro Aeroporto, e com o apoio de uma guarnição da 35ª Companhia de Polícia Militar, foi realizada a abordagem ao caminhão denunciado, sendo constatado que este possuía acoplada em sua carroceria uma caixa d’água de 5 mil litros com um sistema de dispersão adaptado.
Em abordagem ao condutor do veículo, este confirmou que captou a água no local denunciado, não possuindo para esta finalidade a devida Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos.
Diante dos fatos foram adotadas as medidas administrativas com lavratura de uma autuação no valor de R$ 1.502,54, a qual poderá ter seu valor majorado em R$ 5.509,31 em caso de reincidência.
A Policia Militar de Meio Ambiente orienta que para realizar captação de recurso Hídrico (Água), seja através de caminhão, poços e cisternas, é necessária a autorização IGAM ( Instituto Mineiro Gestão das Águas ).
Para situações irregulares de captação de recurso hídrico, a população pode denunciar através dos telefones 181 ou 3532-8054, onde será mantido o sigilo absoluto. A PM orienta ainda que, no ato da denúncia sejam repassadas outras informações, como principalmente a placa do veículo que está captando o recurso hídrico e se há uma logomarca no veículo que identifica a sua propriedade e o horário que vem sendo feita a referida captação.
Moradores de Ubá e região que desejarem fazer captação de recursos hídricos deverão procurar a SUPRAM(Superintendência Regional de Meio Ambiente) localizada na Rodovia MGC 265 KM 83, Horto Florestal, Ubá/MG para a devida autorização.
Fonte: 3º Pelotão da Policia Militar de Meio Ambiente em Ubá
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