Pauta da Câmara de Cataguases discute hoje Emenda para pagamento dos servidores no quinto dia útil e convite de secretários de Administração e Educação

Dois projetos de emenda a Lei Orgânica Municipal estão previstos para serem votados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Cataguases que acontecerá noite desta terça-feira (5).

O primeiro, embora tenha gerado muita polêmica no início, acabou sendo aprovado em primeira votação e passará hoje pela segunda votação, trata-se da proposta de Emenda à Lei Orgânica dos vereadores Geraldo Majella Mazini e João Manoelino Bolina (Joãozinho de Vista Alegre) que acrescenta parágrafo ao Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, criando função para o vice-prefeito, que passará a atuar como administrador dos distritos.

Já a segunda proposta de emenda a Lei Orgânica, do vereador Serafim Couto Spíndola, também promete ser bastante discutida, pois acrescenta parágrafos 7º e 8º ao Artigo 208 da Lei Orgânica Municipal para determinar que a remuneração dos servidores públicos do município, seja paga até o 5º dia útil de cada mês.

Entre os requerimentos, destaca-se o do vereador Walmir Linhares da Costa, que pretende novamente levar a Secretária Municipal de Educação, Luciana Moreira, para responder perguntas na Câmara Municipal, sobre os seguintes assuntos: 

• Transporte escolar,
• reforma das escolas,
• recurso próprio da Educação,
• ticket alimentação,
• ano letivo 2014,
• atraso na liberação dos materiais escolares e de limpeza,
• números de alunos por turma,
• atraso no pagamento dos servidores da Educação e
• pagamento do piso;

No mesmo requerimento, por sugestão do vereador Serafim Spíndola, o vereador convida também o Secretário Municipal de Administração, Walter de Paula para discutir os assuntos:

• Licitação para compra de materiais escolares e de limpeza,
• distribuição e repasse das verbas carimbadas da educação. 

Confira abaixo a Pauta na íntegra:

SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

 05/05/2015

ÀS 18:30 HORAS

Convidado: Paulo Cesar Araújo - Comandante do CBCPL 

Assunto: Implantação de uma sub sede, do Corpo de Bombeiros Civil profissional de Leopoldina, na cidade de Cataguases.

Legislativo:

PROPOSTAS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 

Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Acrescenta parágrafo ao Artigo 60 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Vereadores GERALDO MAJELLA MAZINI E JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA

Nº 01/2015 - Acrescenta § 7º e § 8º ao Artigo 208 da Lei Orgânica Municipal, relacionados à remuneração dos Servidores Públicos Municipais. Vereadores SERAFIM COUTO SPÍNDOLA.

Requerimentos:

Nº 71/2015 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências estão sendo tomadas no sentido de atender a Indicação nº 75/2015, de minha autoria onde solicito providências no sentido de se recolocar as pedras da Rua Manoel Machado Junior no Bairro Pampulha? Vereador ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA. (Gilmar Canjica)

Nº 72/2015 - Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre comprovação das despesas pagas no ano de 2014 e 2015 para aplicação à Educação e do QESE - Salário Educação, gastos pela Prefeitura de Cataguases. Vereadores ANTÔNIO BATISTA PEREIRA e JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI. 

Nº 73/2015 - Requer do Poder Executivo o que segue: Informações a respeito das medidas que estão sendo tomadas para se instalar um redutor de velocidade em frente ao número 145 na Rua Capitão Marcos, Bairro Vila Minalda. O motivo dessa se faz necessário uma  vez que enviei indicação de nº 28/2014 de mina autoria ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a pedido dos moradores providências urgentes, diante do perigo, da alta velocidade que os veículos transitam pelo local, porém até a presente data não foi atendida minha reivindicação. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.

Nº 75/2015 - Requer da Mesa Diretora o que segue: Convite a Sra. Luciana do Carmo Barbosa Moreira, Secretária de Educação para discutirmos os assuntos pertinentes a pasta como: Transporte escolar, reforma das escolas, recurso próprio da Educação, tiquet alimentação, ano letivo 2014, atraso na liberação dos materiais escolares e de limpeza, números de alunos por turma, atraso no pagamento dos servidores da Educação, pagamento do piso; Convite ao Senhor Walter de Paula, Secretário de Administração, para discutirmos assuntos pertinentes a pasta tais como: Licitação para compra de materiais escolares e de limpeza, distribuição e repasse das verbas carimbadas da educação. Vereadores WALMIR LINHARES DA COSTA e SERAFIM COUTO SPÍNDOLA. 

GRANDE EXPEDIENTE:

Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli

Vereador Fernando Pacheco Fialho

Vereador Serafim Couto Spíndola

5/05/2015 08:06:00 AM