CATAGUASES: Autoridades Municipais se comprometem com a criação da APA Serra da Neblina após audiência Pública

Aconteceu na noite desta quinta-feira (19), no salão do Clube Social de Glória, no distrito da Glória de Cataguases, uma audiência pública para tratar da questão da mineração na Serra da Neblina onde nascem afluentes do Ribeirão Meia Pataca, podendo trazer grande impacto ecológico na região.

O vereador Vinicius Machado foi o propositor
da Audiência Pública

A audiência foi proposta pelo vereador Vinícius Machado (DEM), após o ambientalista e Biólogo Fábio Caetano Machado ter comparecido na Câmara de Cataguases para expôr o problema no dia 24 de fevereiro último. O tema também já havia sido denunciado em 2 de fevereiro, pelo ambientalista e produtor rural, Pedro Marcos Oliveira, por ocasião do lançamento do projeto de fossas sépticas no distrito.

A reunião, foi presidida pelo vereador propositor, Vinicius Machado e teve a presença dos vereadores Aquiles Branco Ribeiro, Fernando Pacheco Fialho, Geraldo Majella e Walmir Linhares, bem como o geógrafo e ecologista, Artêmio Souza; o biólogo e ambientalista, Fábio Caetano; o vice-prefeito, Sérgio Gouvea; o Secretário Municipal de Meio Ambiente, José de Alencar; os técnicos da Emater: Celso Luiz de Oliveira (Gerente Regional) e Francisco Alvim de Souza (Técnico Local), além do ambientalista Pedro Marcos Oliveira, moradores do distrito e outras pessoas e grupos ligados ao meio ambiente. Ao todo, 107 pessoas assinaram a lista de presença.

O primeiro a falar, foi Fábio Caetano, que iniciou mostrando os trâmites para licenciamento da empresa mineradora no local e explicou que para atuar, a empresa preenche o formulário de Caracterização do Empreendimento, onde necessita indicar vários itens sobre o tipo de impacto que o empreendimento poderá causar, mas em seguida, o ambientalista, mostrou várias fotos, indicando que a empresa já estaria causando impacto no local, como supressão de vegetação nativa com abertura de estrada no local, intervenção de curso hídrico, comprometimento de espécies ameaçadas e protegidas por Lei, entre outras coisas. Ele também mostrou diversos trechos da Lei Orgânica do Município indicando a necessidade de fiscalizar e legislar nas áreas de conservação, inclusive atualizando o Plano Diretor. Por fim, Fábio Caetano falou sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e especificamente da APA (Área de Proteção Ambiental) que foi a proposta apresentada para a região. Uma APA, prevê a proteção ambiental, mas permite o funcionamento de empresas e produtores rurais, de forma sustentável. É uma área extensa, com objetivo básico de proteger a diversidade biológica, assegurando a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Em seguida, o geógrafo Artêmio Souza, mostrou um estudo sobre a bacia do Meia Pataca e a capacidade de produção de água no local, mostrando a importância dessa bacia hidrográfica. Ele também alertou sobre o que chamou de memória de risco, que na prática, significa que o tempo memorizado para prever uma inundação, tem reduzido, pelo fato do solo reter menos água, devido a desmatamento e outros fatores, provocando um escoamento cada vez mais rápido. O geógrafo, exibiu também um quadro onde mostra a necessidade de desenvolver uma proposta de readequação ambiental nas microbacias, visando a melhoria dos mananciais que estão vulneráveis na bacia incremental, começando pelo Ribeirão Meia-Pataca e Ribeirão Cágado.

Um fato preocupante, foi o mapa mostrado pelo geógrafo, onde mostra que a região das nascentes da Neblina já se encontra totalmente loteada pelas empresas mineradoras. Outro dado levantado, foi a vulnerabilidade da bacia, que segundo o geógrafo, está pedindo socorro. Ele citou de exemplo uma empresa que fez uma intervenção dentro da bacia do Pomba, mas foi fazer a compensação ambiental na região do parque do brigadeiro.

O local onde se pretende criar a APA, compreende uma área de 180 Km2, abarcando os maiores fragmentos florestais do município. 

O ambientalista Pedro Marcos Oliveira, explanou sobre a região que a APA pretende compreender, que abrangerá os córregos da Neblina, Santa Maria, Jaguara, do Canadá, Ribeirão do Fundão até a foz do passa cinco em Sinimbu, alinhando a poligonal de proteção, até a nascente do Meia Pataca que é situada na érea que faz divisa com Santana de Cataguases e Miraí, além de abarcar os Córregos Cariri e Das Pedras em Sereno, entre outros. Além disso, ele também falou da importância cultural da região, contou um pouco da história local, onde existiam várias tribos indígenas, podendo também ter um grande valor arqueológico.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, disse que desde que ficou sabendo do problema, acionou a Polícia Ambiental, que é quem pode fiscalizar em nome do Estado e que tudo foi encaminhado pelos órgãos competentes, pois conforme explicou, não é da competência da Secretaria Municipal, embargar ou fiscalizar esse tipo de atividade. "Quanto a criação da APA, nós somos extremamente favoráveis e trabalharemos juntos de vocês, [...] jamais, a Secretaria de Cultura e Meio Ambiente negligenciou qualquer causa, nós sempre abraçamos as causas [...], fazemos o que nos cabe, fazemos o que podemos, sem dúvida alguma, abraçar a causa da APA, na área que o Pedro Colocou, que o Artêmio colocou e acho que ainda está pouco, acredito que ela deveria ser maior, porque a região que vocês estão ressalvando, que vocês estão reivindicando, ainda tem algum vestígio florestal, pior é a nascente do Meia Pataca, que está pelada" disse o Secretário que também falou que com a criação da APA, os proprietários terão de abrir mão de parcelas de terra para preservação. "A Secretaria de Agricultura e meio ambiente, dá o aval e o que precisar ser feito, faremos" completou.

Os representantes da EMATER, Celso Luiz de Oliveira e Francisco Alvim de Souza, também deram total apoio ao projeto, colocando a Emater a disposição, inclusive com profissionais especializados em criação de APAs. Celso Oliveira, ressaltou que historicamente muita coisa errada é aprovada. "Só estar legal o empreendimento, não quer dizer que está certo" disse. 

Francisco Alvim (Chico), disse que há necessidade de intervenção na área social sem deixar o lado econômico e ressaltou que o Projeto de explorar o eco-turismo na região, pode ficar muito comprometido pela mineração.

O Professor Luciano de Andrade, destacou que a luta da comunidade era contra o poder econômico e que o minério estava tendo atribuição de maior riqueza do município e não o ser humano. "Está na hora de Cataguases voltar a ser vanguarda e rejeitar a mineradora nessa região" completou.

Por fim, falaram os vereadores, começando por Fernando Pacheco que disse que se os políticos e agentes políticos não cumprisse o que foi combinado, estariam cometendo uma "improbidade ambiental" e que o fato servisse de alerta para outras fontes e que após a bagagem colocada na reunião, não teria argumento para não dar certo. Ele também lamentou a ausência de 2/3 dos vereadores. 

Geraldo Majella, ressaltou a presença da comunidade e disse que quando alguém falar que a comunidade e o povo brasileiro não se interessa por nada, para lembrarem daquela noite e que quando disserem que os políticos são todos iguais, para lembrarem que ali estiveram 5 vereadores apoiando.

O vereador Walmir Linhares também apoiou a criação da APA e criticou os políticos que não compareceram.

Durante a audiência, um termo de compromisso, foi assinado por todas as autoridades presentes e demais participantes da Audiência Pública, que se comprometeram em tomar todas as providências legais cabíveis para a criação da APA Serra da Neblina.

Confira abaixo mais fotos da audiência:

3/20/2015 02:04:00 PM