Está marcada para esta sexta-feira (19), às 8 horas da manhã, na Câmara Municipal de Santana de Cataguases, a posse da prefeita Maria Jucélia Baesso Procaci. O evento foi confirmado pelo atual presidente da Câmara, Gumercindo Resende.
Conforme informações, todos os Embargos de Declaração, tanto no processo do prefeito Manoel Luiz Mathias, quanto no processo de Jucélia Baesso, foram rejeitados por unanimidade (6 votos a 0) pelo TRE/MG conforme publicação eletrônica do diário do TRE desta quinta-feira (18). A decisão, será publicada nesta sexta-feira, quando obrigatoriamente a prefeita Jucélia deverá ser reconduzida ao cargo.
Entenda o Caso
No dia 19 de junho de 2013, o TRE-MG confirmou a cassação da prefeita eleita de Santana de Cataguases Maria Jucélia Baesso Procaci (PSDB), e do vice-prefeito, José Eduardo de Lima (PSDB), por abuso de poder econômico. Os magistrados, baseados no voto do relator, juiz Flávio Bernardes, ainda determinaram a decretação de inelegibilidade deles e do ex-prefeito Edgar Xavier de Souza (PSDB) por oito anos, a partir das eleições de 2012.
Como a prefeita eleita Maria Jucélia obteve 1.599 votos (53,19%), esses votos são considerados nulos e foi necessário a realização de nova eleição que aconteceu em 1º de setembro de 2013, saindo vitorioso o atual prefeito, Manoel Luiz Matias.
Depois de eleito, o prefeito Manoel Luiz Matias, também foi cassado em 20 de fevereiro de 2014, mas permaneceu no cargo através de uma Liminar. O processo deverá ter decisão nesta quinta-feira (13) e no caso de ser cassado, Luiz Matias deverá ficar inelegível por 8 anos.
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