Dois projetos polêmicos serão discutidos na Sessão da Câmara desta terça-feira

A Câmara Municipal de Cataguases, apreciará dois projetos oriundos do executivo que já foi tema de muita discussão anteriormente. O primeiro trata da homologação de um contrato verbal feito entre a Prefeitura Municipal de Cataguases e o escritório de advocacia Amaral & Barbosa, que anteriormente, chamava-se Nunes Amaral Advogados. (Confira matéria completa sobre o tema clicando aqui).

Já o segundo, será a discussão do Loteamento Floresta que foi tema em outras sessões da Câmara pois encontra-se de forma irregular, uma vez que o projeto anterior, previa a urbanização por parte da Prefeitura Municipal de Cataguases em troca de 40 lotes. O projeto que será discutido na noite desta terça-feira, prevê o cancelamento do projeto anterior, desta forma, a prefeitura devolverá os 40 lotes para o proprietário, Sr. Manoel Luiz Mathias, que também é prefeito do município de Santana de Cataguases e a urbanização passa a ficar por conta do mesmo.

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Do Legislativo, os vereadores votarão em 2º votação o projeto 51/2014 que altera a Lei de Código de Zoneamento, Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano, o projeto favorecerá diversas empresas e entre elas o Viking lanches que teve decisão judicial que o obrigava a sair do local.

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Confira a Pauta completa da Sessão da Câmara abaixo:

SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

09/09/2014

ÀS 18:30 HORAS

Executivo:

Projetos de Lei:

Nº 73/2014 ­ Homologa existência de contrato firmado entre o Município de Cataguases e o escritório de advocacia NUNES AMARAL ADVOGADOS, autoriza pagamento de honorários advocatícios e dá outras providências.

Nº 75/2014 ­ Revoga os Artigos 2º e 3º da Lei nº 2302/1994 e dá outras providências (Loteamento Floresta)

Legislativo:

Projetos de Lei:

Nº 51/2014 ­ Altera artigo da Lei 4.118/2014, que modificou a Lei 2.427/95, referente ao Código de Zoneamento, Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano e dá outras providências. Vereadores VINICIUS MACHADO e FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL (2º Votação)

Projeto de Resolução:

Nº 06/2014 ­ Institui a campanha permanente de orientação e conscientização para coleta seletiva de

lixo no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO

GRANDE EXPEDIENTE:

Inscritos:

01) Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli

9/09/2014 11:51:00 AM