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    quinta-feira, 4 de setembro de 2014

    Agora é Lei: Empresas contratadas pela Prefeitura de Cataguases terão de vacinar funcionários contra hepatite A e B

    A Câmara Municipal de Cataguases, aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 43/2014 dos vereadores Geraldo Majella Mazini e Luiz Carlos da Silva Sodré, o Russo (fotos), que passa a obrigar a todas as empresas licitadas e contratadas pela Prefeitura Municipal de Cataguases a vacinar contra Hepatite A e B quando tiverem em seus quadros, funcionários que trabalhe na limpeza publica (garis), com lixo hospitalar, doméstico e outro tipo de limpeza ou que exponha o funcionário a risco.

    De acordo com a nova Lei, a Prefeitura de Cataguases fica isenta de qualquer ônus em relação ao custeio das vacinas que deverá correr por conta da empresa e o descumprimento da Lei resultará em multa.

    O projeto inicial, previa apenas hepatite A, porém após discussões em plenário, acabou sendo aprovado em redação final para os dois tipos da doença.

    A Lei entra em vigor após a sanção do prefeito Cesinha Samor e publicação no jornal oficial do município.

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