Reviravolta: Vereador Walmir Linhares e representante do Sind-ute estão fora do Conselho de fiscalização do Fundeb

A Secretaria de Educação, convocou uma reunião para a tarde desta terça-feira (24), para tratar da composição do Conselho do Fundeb.

Na reunião, a Secretária Luciana Moreira, juntamente com o Advogado da Secretaria de Educação, Dr. Bruno, anunciaram que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB) deve ser composto conforme a Portaria nº 481/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que prevê 9 membros conforme a seguir:

• 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente;
• 1 (um) representante dos professores da educação básica pública;
• 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas;
• 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas;
• 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
• 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, sendo 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas.

A Portaria, propõe uma composição diferente, da que estava sendo usada, baseada na Lei Municipal nº 3606 de 2007 e exclui automaticamente do CACS-FUNDEB, o Vereador Walmir Linhares, como representante do Legislativo e também a representante do Sind-Ute, Raquel Silva de Souza, alem dos representantes do Conselho Municipal de Educação e do Conselho Tutelar, como previa a Lei Municipal, além de aumentar de 1 para 2 membros representantes do Executivo.

Com a nova composição, a prefeitura saiu fortificada junto ao Conselho do Fundeb e parece ter novo fôlego pois o antigo Conselho vinha fiscalizando sistematicamente as contas do fundo, o que acabou com a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), na Câmara de vereadores.

Conforme informações, a Secretária disse que a adequação a Portaria 481, deve ser feita, para que o Município não corra risco de perder os recursos do FUNDEB.

Além dos representantes da Secretaria de Educação e dos Conselhos, fomos informados que estiveram presentes na reunião o Presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores, Fernando Pacheco Fialho e o Procurador da Câmara José Henriques.

*Atualizada às 25/06/2014 05:57

6/24/2014 05:43:00 PM