Enquanto Cataguases discute revogação, em Leopoldina vereador propõe isenção de tarifa de ônibus para idosos acima de 60 anos

Uma Lei que tem causado polêmica nos últimos dias em Cataguases, devido a reclamação das empresas de ônibus com relação ao excesso de gratuidade no município, é a Lei que prevê a isenção de tarifas de ônibus urbanos para idosos acima de 60 anos.

Vereador Rodrigo Pimentel (PP)
Foto: Tribuna do Povo de Leopoldina

Enquanto em Cataguases a discussão é se revoga ou não a Lei Municipal nº 3808/2009, na vizinha Leopoldina, foi apresentado nessa última segunda-feira (19), na Câmara Municipal, projeto de lei do vereador Rodrigo Pimentel (PP) que visa dispensar do pagamento de tarifas de ônibus no município as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Segundo Rodrigo Pimentel, a intenção do projeto é assegurar aos idosos o acesso gratuito a esse transporte público, principalmente para os mais carentes, que utilizam o ônibus como sua principal forma de locomoção, se o projeto for aprovado, os idosos pertencentes a essa faixa etária terão razoável economia mensal, podendo investir o dinheiro economizado em melhor qualidade de vida, como na própria saúde.

Na justificativa do projeto foi ressaltado que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), já prevê em seu artigo 39, parágrafo 3º, que no caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficaria a critério da legislação local dispor sobre as condições para o exercício da gratuidade nos meios de transportes coletivos públicos.

Pelo projeto, o acesso à gratuidade se dará através de qualquer documento pessoal de identidade com foto que comprove a idade estabelecida. De acordo com Rodrigo Pimentel, o projeto garantirá um direito já previsto no Estatuto do Idoso, mas que ainda não foi objeto de lei em Leopoldina. Para o vereador progressista a criação de uma lei específica municipal beneficiará diretamente essa parcela da população que utiliza o ônibus regularmente. O projeto foi encaminhado à Comissão de Legislação e Redação.

Com informações e fotos da Tribuna do Povo Leopoldina

5/25/2014 09:48:00 AM