CATAGUASES: Projeto do vereador Walmir Linhares pretende multar proprietários de imóveis onde for encontrado foco do mosquito da dengue. Confira a Pauta completa

Entre os Projetos de Lei que serão discutidos pela Câmara de Cataguases nesta terça-feira (29), o Projeto do vereador Walmir Linhares, prevê multa para os proprietários dos locais onde for encontrado foco do mosquito da dengue em Cataguases.

A multa estipulada é de 1 UFM (Unidade Fiscal do Município) que hoje está em R$ 239,01 e será aplicada pelos Agentes Públicos do Município, podendo ser dobrada em caso de reincidência.

Na Sessão desta noite, o polêmico projeto do Executivo, que altera o Código de Zoneamento, Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano também volta a pauta para ser discutido e do Legislativo, o Projeto de Lei dos vereadores Fernando Rodrigues do Amaral e Paulo Sergio Ribeiro Ventura (Aritana), passa a destinar parte das multas de trânsito para conservação dos sinais de trânsito em Cataguases, do vereador Maurício Rufino, altera a Lei nº 3229/2003 que trata da concessão do Passe Livre Provisório ou Permanente, para o portador de deficiência, em Linhas Urbanas e Distritais do município de Cataguases e do vereador José Augusto Titoneli, dispões sobre a denominação da Praça de Skate de "Praça de Skate Moacir Vieira Barbosa".

Confira a pauta completa abaixo:

SESSÃO ORDINÁRIA 

ORDEM DO DIA 

29/04/2014 

ÀS 18:30 HORAS

Executivo: 

Projeto de Lei: 

Nº 42/2013 - Altera os artigos 8º,11º,13º e 44º da Lei Nº 2.427/95 Código de Zoneamento, Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano e dá outras providências. (1ª Votação) 

Legislativo: Projetos de Lei: 

Nº 11/2014 - Institui penalidade para os proprietários de bens móveis em geral em que sejam encontrados focos do mosquito Aedes Aegypt e dá outras providências. Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA. 

Nº 16/2014 - Institui normas para a destinação de porcentagem da receita das multas de trânsito arrecadadas para a aquisição de temporizadores a serem instalados em semáforos. Vereadores FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL e PAULO SÉRGIO RIBEIRO VENTURA. 

Nº 18/2014 - Altera Lei Municipal nº 3229/2003 - Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO 

Nº 19/2014 - Dispõe sobre denominação de Praça de Skate Moacir Vieira Barbosa, a próprio Público do Município de Cataguases. Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI. 

GRANDE EXPEDIENTE: 

Inscritos: 
01) Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli 

4/29/2014 11:05:00 AM